Ministério Público Federal cobra Discord por segurança de menores na plataforma

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) intensificou a fiscalização sobre a plataforma Discord, solicitando formalmente informações detalhadas sobre as medidas de segurança implementadas para proteger crianças e adolescentes. A iniciativa surge em um contexto de crescentes preocupações com a vulnerabilidade de jovens usuários em ambientes digitais e após incidentes graves envolvendo a plataforma.

A ação do MPF-DF visa garantir que o Discord adote protocolos eficazes para mitigar riscos, especialmente considerando a popularidade do aplicativo entre o público jovem e jogadores de games online. A demanda reflete a urgência em assegurar um ambiente digital mais seguro para os menores, diante de desafios como a verificação de idade e a moderação de conteúdo.

Exigências do MPF-DF para Proteção de Usuários

O procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva, responsável pelo procedimento, detalhou as informações que o Discord deve fornecer. O pedido abrange, em especial, dados sobre a aferição de idade dos usuários, o gerenciamento de riscos inerentes à plataforma e as estratégias de prevenção, detecção e mitigação de violações de direitos de crianças e adolescentes. A solicitação se estende a funcionalidades específicas, como servidores privados e comunicações protegidas por criptografia de ponta a ponta, que podem apresentar desafios adicionais à moderação.

A preocupação do Ministério Público Federal se justifica pelo histórico de críticas, investigações e ações judiciais contra o Discord. A plataforma tem sido alvo de controvérsias devido a falhas recorrentes em seus sistemas de moderação e checagem de idade, o que, segundo as apurações, tem possibilitado o uso do ambiente para a prática e transmissão de crimes graves contra crianças e adolescentes. Entre os delitos citados estão extorsão, chantagem e indução à automutilação.

Cooperação com Outros Órgãos e Suspensão de Transmissões

Além do Discord, o MPF-DF também oficiou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para obter informações sobre a fiscalização da plataforma. Essa colaboração interinstitucional busca fortalecer a supervisão e garantir a conformidade com a legislação vigente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

Em paralelo, o procurador solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública cópias de documentos relevantes, incluindo o levantamento de operações policiais realizadas entre 2023 e 2026 que envolveram o uso do Discord. Pedidos semelhantes foram feitos ao CIBERLAB, buscando relatórios técnicos e levantamentos sobre a utilização de servidores e comunidades da plataforma para a prática de crimes e violações de direitos de menores. Essas requisições são parte de um procedimento interno mais amplo, focado na fiscalização e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Medidas Recentes do Discord no Brasil

A pressão sobre o Discord intensificou-se após a morte de uma adolescente durante transmissões em grupos da plataforma, um evento que colocou a segurança dos usuários em destaque. Em resposta a essa situação e a determinações regulatórias, o Discord suspendeu a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil.

A suspensão, efetivada em 17 de junho, ocorreu após uma determinação da ANPD, que havia estabelecido um prazo de três dias úteis para a plataforma tomar as medidas necessárias. A decisão da agência, baseada no ECA Digital, foi tomada em 12 de junho como uma medida preventiva para proteger os usuários mais jovens. Esta ação demonstra a crescente atenção das autoridades brasileiras à segurança online e à responsabilidade das plataformas digitais.

Para mais informações sobre a atuação da ANPD na proteção de dados e direitos digitais, visite o site oficial: Agência Nacional de Proteção de Dados.