Dívida Ativa de Poá pode ser parcelada em até 48 meses

A Secretaria de Assuntos Jurídicos de Poá, por meio da Divisão de Dívida Ativa, segue com negociação aberta para os moradores que possuem dívida ativa no município. Atualmente são 20,5 mil contribuintes nesta situação pelo ano de 2020, sendo 13.348 registros inscritos no IPTU e 7.229 no Cadastro Mobiliário (ISS).

 

A pasta esclarece que a empresa TMKT Serviços de Telemarketing, por meio de um contrato de doação com a Prefeitura de Poá, auxilia nesta orientação e intermedia as negociações com os munícipes. Esse contato deve seguir pelos próximos 10 dias para os devedores do IPTU e 30 dias para o Cadastro do ISS.

“Nos termos do contrato firmado, a empresa doadora, seguindo todos os protocolos aplicáveis, está contatando, por telefone e mensagens, os contribuintes inscritos em Dívida Ativa, para orientá-los sobre a existência de débitos tributários com o município, bem como levando-lhes as possibilidades de parcelamento da dívida e suas vantagens, como a suspensão de processo de cobrança, enquanto o acordo estiver sendo honrado”, detalhou o chefe da pasta, Marcos Favaro.

 

De acordo com a Divisão de Dívida Ativa, o contribuinte pode parcelar suas dívidas em até 12 parcelas com os valores fixos ou em até 48 parcelas com atualização anual a partir da 13ª parcela, de acordo com o índice utilizado Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial

– IPCA-E.

 

O secretário informou ainda que muitos contribuintes deixam de parcelar seus débitos por desconhecer as facilidades previstas na Lei Municipal, principalmente quando se tratam de empresas que não estão mais sediadas no município, mas que deixaram dívidas. “Em muitos destes casos, as notificações expedidas pelo setor não chegam ao contribuinte em razão das mudanças constantes de endereço. Por isso, acreditamos que o contato por meio de telefone e mensagens pode trazer excelentes resultados”, explicou.

 

Além deste serviço, o cidadão pode solicitar o parcelamento de seus débitos pelo site da Prefeitura (www.prefeituradepoa.sp.gov.br/divida)

ou no balcão de atendimento da Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal (avenida Brasil, 198, centro), de segunda a sexta-feira, das

10 às 14 horas. É preciso apresentar um documento pessoal com foto e que identifique a dívida.