É aprovado na câmara de Ferraz emendas obrigatórias e texto-base do orçamento

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão 55 emendas impositivas e uma aditiva dos vereadores e o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA para o ano que vem em primeiro turno, na terça-feira, dia 14. Agora, a matéria do Poder Executivo com redação final volta à pauta no próximo dia 21, a partir das 9h. Em 2022, a Prefeitura prevê uma receita de R$426,5 milhões e despesa de R$424,8 milhões.

Como sempre o maior percentual da matéria do Poder Executivo, aliás, a primeira elaborada pela atual gestão da cidade chefiada pela prefeita, Priscila Gambale (PSD) destina a Secretaria Municipal da Educação, com R$150,7 milhões, sendo mais de R$106,7 milhões de repasses federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em compensação, a menor fatia do bolo orçamentário ficou com a pasta da Comunicação Social, com apenas R$851 mil.

Já para manter o processo legislativo, ou seja, para custear o funcionamento da Câmara Municipal durante todo o ano de 2022, o chamado duodécimo, o Palácio da Uva Itália reservou R$14,9 milhões, contra os R$13 milhões previstos para o ano vigente. Por sua vez, antes de ficar pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa, o projeto de lei passou por audiência pública virtual na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) do Poder Legislativo.

No tocante às emendas obrigatórias, a metade dos R$4,5 milhões é voltada para a área da Saúde como estabelece o texto constitucional. Já o restante está sendo destinado a obras como, por exemplo, a manutenção e construção de espaços públicos espalhados pela cidade. Na prática, cada vereador tem R$264 mil para sugerir a LOA. Por outro lado, a emenda aditiva reserva um valor simbólico de R$10,00 no orçamento para que a municipalidade possa fechar contrato de gestão e, com isso, contratar uma empresa privada para gerenciar serviços de fisioterapia na cidade.