A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio do Programa Papo Aberto Guararema, com apoio do Conselho Municipal de Política Cultural, reuniu nesta quarta e quinta-feira (3 e 4) artistas e profissionais de arte e cultura da cidade para tratar da implantação da Lei Complementar 195/2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo.
Por meio da nova lei, o município vai receber R$ 280 mil em repasses que devem ser utilizados no fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
No dia 3, o público alvo foi produtores, artistas, diretores e profissionais do setor audiovisual como cinema, videoarte e etc. Já no dia 4, participaram profissionais de todas as linguagens, como música, teatro, dança, artesanato, fotografia entre outros.
No início de ambos fóruns, a lei foi apresentada, valores, como se dará a inscrição de projetos e todos os detalhes do mecanismo de repasse de verba. Após a apresentação do documento, a lei foi comparada – e diferenciada – em relação à Lei Aldir Blanc, implementada recentemente em Guararema e que pôde servir como comparativo.
A exposição de ideias e mecanismos referentes à lei tomou boa parte dos encontros, quando os participantes questionaram e sugeriram maneiras de realizar a divisão deste valor, de como levar essas produções para regiões afastadas do centro do município e a necessidade de apoio aos produtores locais na formulação de projetos culturais amparados por programas municipais, estaduais e federais.
“As duas edições estão sendo fundamentais para a formulação do Plano de Ação que o município deve estipular e apresentar para receber os valores”, explica o secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori. “Pudemos colher muitas sugestões positivas para o avanço do projeto e que certamente vai torná-lo ainda mais democrático a todos os interessados”, completa.
Na próxima segunda-feira (8), o Conselho Municipal de Política Cultural realizará uma reunião extraordinária em que será aprovado o Plano de Ação sobre o tema que deve ser inserido na Plataforma do Governo Federal, e a homologação do SIMCTUR como o sistema oficial de cadastramento da produção cultural da cidade, cumprindo assim as exigências legais para que o recurso seja destinado para Guararema. A reunião é fechada ao grupo e as discussões das edições do Papo Aberto serão consideradas.
