Evento promovido pelo TCE-SP e TJ-SP debateu estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos e lançou prêmio estadual para os municípios paulistas.
A Secretaria Municipal de Educação de Arujá participou do 1º Encontro “Caminhos para a Primeira Infância: Políticas que Transformam”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A iniciativa reuniu gestores públicos, representantes de órgãos de controle e especialistas com o objetivo de debater e fortalecer as políticas públicas voltadas à Primeira Infância.
Considerada uma etapa fundamental para o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos, a Primeira Infância esteve no centro das discussões, com foco na construção de ações integradas e eficazes entre os diversos setores da gestão pública.
Durante o encontro, foi realizado o lançamento oficial do Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância, com a publicação do edital de inscrição destinado aos municípios paulistas. O documento estabelece o prazo de 18 meses, a partir de sua divulgação, para o desenvolvimento, elaboração, implementação e execução dos Planos Municipais da Primeira Infância, seguindo critérios técnicos previamente definidos.
Ao final desse período, os municípios participantes poderão ser reconhecidos por meio de selos e premiações, conforme a pontuação alcançada na avaliação das experiências e ações apresentadas.
A participação da Secretaria Municipal de Educação de Arujá reforça o compromisso do município com o planejamento intersetorial, a qualificação da gestão pública e o fortalecimento das políticas voltadas à garantia dos direitos das crianças desde os primeiros anos de vida, contribuindo para um futuro mais justo e com mais oportunidades.
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