Educação Municipal: Secretaria detalha aplicação de recursos e desafios em audiência

A Secretaria Municipal de Educação apresentou o balanço de suas atividades e a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026 em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. O evento, que ocorreu na manhã de quinta-feira, 25 de junho, cumpriu as exigências de transparência estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e reuniu membros da Comissão Permanente de Educação, equipe técnica da pasta e representantes da sociedade civil.

Conduzida pela vereadora Malu Fernandes, presidente da comissão, a sessão contou com a participação da secretária municipal de Educação, Cláudia Romanos, e sua equipe, que detalharam os investimentos, a estrutura da rede de ensino e os desafios operacionais enfrentados no período. A iniciativa reforça o compromisso com a fiscalização e o diálogo entre o poder executivo e o legislativo, garantindo que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos destinados à educação.

Balanço Financeiro e Estrutura da Educação Municipal

Durante a audiência, a Secretaria de Educação demonstrou o cumprimento das exigências constitucionais relativas à aplicação de recursos. No primeiro quadrimestre de 2026, o percentual de aplicação de recursos próprios em educação alcançou 48,41%, totalizando R$ 304,27 milhões em despesas. O orçamento total da pasta para o ano está previsto em R$ 828,43 milhões, com R$ 425,40 milhões já empenhados até o final de abril, o que representa 51,35% da dotação orçamentária total.

A rede municipal de ensino consolidou sua estrutura com 212 unidades escolares, atendendo a um total de 45.577 alunos em diversas etapas. A equipe multidisciplinar da secretaria realizou 6.076 atendimentos para 664 alunos. Além disso, a Escola Clínica TEA registrou 11.224 atendimentos em terapias, beneficiando 533 pessoas, incluindo crianças, adolescentes e adultos, reforçando o suporte especializado oferecido pela rede.

Logística e Suporte Tecnológico na Rede de Ensino

O transporte escolar desempenhou um papel crucial, atendendo diariamente a 4.620 alunos com uma frota de 120 veículos, entre próprios e terceirizados. Na área de tecnologia educacional, o painel de chamados técnicos registrou 4.544 solicitações entre janeiro e abril de 2026, com 4.041 ocorrências concluídas e um tempo médio de resolução de oito dias. Essas ações garantem o funcionamento adequado da infraestrutura tecnológica nas escolas.

A distribuição de materiais escolares e uniformes também foi um ponto de destaque. Foram entregues 50.531 kits de material escolar e 445 mil peças de uniformes, evidenciando o planejamento logístico para o início do ano letivo e o suporte aos estudantes da rede municipal.

Investimentos em Infraestrutura e Gestão de Pessoal

A Secretaria detalhou as ações de infraestrutura e manutenção predial, que abrangeram reformas de telhados, cozinhas, quadras esportivas e banheiros em diversas unidades, como a EM Profª Teresa Martins Pinhal e a EM Prof. Adolfo Martini. Houve também a revitalização de espaços importantes como o CRESCER Centro. A gestão de pessoal foi outro ponto central, com um quadro de 3.896 servidores, sendo 1.819 do Magistério e 2.077 da área técnica e de apoio, além do suporte de 54 estagiários ativos.

A pasta lembrou que a Prefeitura anunciou trinta obras no início do ano passado, muitas das quais já foram concluídas ou estão em fase final. No entanto, onze obras emergenciais impactaram diretamente o cronograma original, exigindo ajustes e priorizações na execução dos projetos de infraestrutura escolar.

Debates e Esclarecimentos sobre Desafios Operacionais

Durante a sessão, a vereadora Inês Paz levantou preocupações sobre a valorização dos servidores e a gestão operacional das escolas, citando reclamações sobre a escassez de insumos básicos, como papel sulfite e produtos de higiene. Em resposta, a Secretaria enfatizou ações estratégicas para a valorização do funcionalismo e informou que o processo licitatório para aquisição de materiais, iniciado em 2025, foi finalizado entre abril e maio de 2026, com a distribuição em andamento para regularizar os estoques.

A vereadora Priscila Yamagami Kähler questionou sobre o Projeto Anjos da Guarda, uma parceria entre as Secretarias de Segurança e Educação. A equipe explicou que o primeiro quadrimestre foi dedicado à reformulação do material didático e das diretrizes do programa para adaptar os conteúdos às transformações sociais, com as atividades sendo retomadas normalmente no início de maio.

Transparência e Ajustes em Repasses e Obras

O vereador Prof. Edu Otta trouxe à discussão o cenário das instituições subvencionadas pela rede municipal, manifestando preocupação com a redução de doze para onze parcelas anuais nos repasses e relatos de atrasos. A Secretaria esclareceu que não houve redução no valor, mas sim um ajuste no cronograma de vigência dos Termos de Colaboração, que agora se encerram em dezembro, e que o planejamento financeiro contempla todos os encargos trabalhistas, incluindo o 13º salário. Para mais informações sobre políticas educacionais, acesse o Portal da Educação.

A presidente da comissão, Malu Fernandes, perguntou sobre o andamento das reformas. A Secretaria reiterou que muitas das trinta obras anunciadas já foram concluídas ou estão em fase de conclusão, e que as onze obras emergenciais impactaram o cronograma. Por fim, o vereador Edson Santos elogiou a apresentação e solicitou atualizações sobre o conserto do muro da Escola Municipal Prof.ª Maria Eugênia Fochi de Araújo, no Residencial Itapeti, sendo informado que a manutenção já foi iniciada.