Experiência de Mogi das Cruzes é debatida em evento internacional de privacidade e proteção de dados

A experiência da Prefeitura de Mogi das Cruzes em ações de transparência e proteção de dados foi debatida na edição 2026 da CPDP LatAm – Latin American Conference on Computers, Privacy and Data Protection (Conferência Latino-Americana sobre Computadores, Privacidade e Proteção de Dados), conferência integrante da rede internacional Computers, Privacy and Data Protection (CPDP), realizada de 11 a 14 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro, com organização do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio.

O evento reuniu pesquisadores, autoridades públicas, órgãos reguladores, representantes do setor privado, organizações da sociedade civil e profissionais envolvidos com a proteção de dados pessoais, privacidade, inteligência artificial, governança digital e regulação tecnológica.

Para a prefeita Mara Bertaiolli, a promoção da transparência, aliada à proteção de dados, fortalece a confiança da população nas instituições públicas, por isso a importância da troca de experiências que promova melhorias nessa área da gestão. “Garantir que todo munícipe tenha acesso fácil às informações da Prefeitura é uma prioridade da nossa administração”, avalia.

A avaliação é compartilhada pelo vice-prefeito Téo Cusatis. “Uma gestão transparente e que assegura a privacidade amplia o controle social, previne irregularidades e contribui para um trabalho mais eficiente”, completa.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi representada pela encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e diretora de Transparência e Promoção da Integridade, Jamile Santana. Ela participou do painel sobre governança em proteção de dados no setor público, que debateu questões relacionadas ao que deve ser medido, como deve ser realizada a medição e quais critérios devem orientar a avaliação da maturidade institucional em proteção de dados pessoais.

Também foi discutido o papel dos órgãos de controle interno e externo na avaliação da conformidade dos órgãos e entidades públicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às boas práticas de privacidade e proteção de dados.

Na relação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD, a experiência de Mogi das Cruzes foi destacada, especialmente diante dos desafios de compatibilização entre o direito fundamental de acesso à informação e a proteção dos dados pessoais.

“Nas capitais, esse equilíbrio ainda não foi alcançado, o que destacou a atuação em Mogi das Cruzes”, explica Jamile.

A diretora avalia que a participação no evento proporcionou não apenas a atualização sobre debates nacionais e internacionais relacionados à proteção de dados e à governança digital, mas também a oportunidade de estabelecer diálogos com instituições públicas e organizações da sociedade civil.

“A conferência também foi importante para identificar experiências que podem ser adaptadas à realidade municipal e prospectar possibilidades de cooperação institucional, com aprendizados relevantes e oportunidades de iniciativas identificadas para Mogi das Cruzes. Fizemos um painel em parceria com as prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo e com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Foram ocasiões de grande aprendizado”, conclui Jamile.