Fábio Wuhalla reforça a tese de criação de Refis de juros e multas para tributos atrasados

O vereador Fábio Farias de Oliveira (PSL), o Fábio Wuhalla (foto) também decidiu colaborar com a tese para que a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos determine o seu setor competente estudos para viabilizar a implantação de um Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal (Refis). Para tanto, ele elaborou uma indicação que poderá ser lida na primeira sessão ordinária deste ano, no dia 1º de fevereiro, a partir das 9h.

Para ele, o munícipe até quer acertar as suas pendências com a municipalidade, porém, sem emprego e renda não tem condições financeiras para zerar o débito. Portanto, o parlamentar acredita que o Poder Executivo deverá sim adotar o Refis por meio de um projeto de lei a ser enviado para a Câmara Municipal, em breve. “Afinal, nessa pandemia, o cidadão perdeu o emprego e não tem como pagar a sua dívida”, diz.

Na sua sugestão, Fábio Wuhalla é ainda mais radical ao propor também que além da criação do Refis, a administração da cidade liderada pela prefeita, Priscila Gambale (PSD) poderia inclusive estabelecer uma carência de até 180 dias para que o munícipe inadimplente possa iniciar os pagamentos. Em todo caso, essa iniciativa mesmo encontrando apoio político deve esbarrar no aspecto jurídico.

Além disso, o vereador também demonstra preocupação com outra área do governo municipal, ou seja, ele requereu informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para evitar enchentes, na cidade, sobretudo, agora nesse período chuvoso no início do ano. No fundo, Fábio Wuhalla quer saber a respeito do desentupimento de bueiros e da limpeza de galerias pluviais.