A partir do dia 23 deste mês, o cidadão de Itaquaquecetuba que estiver com dívidas municipais poderá aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), que vai até dia 26 de outubro e será o único da gestão.
O Refis dará a oportunidade de parcelar o pagamento de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas ou multas administrativas com vencimento até 30 de julho deste ano. A primeira parcela deve ser paga no ato da negociação e, as demais, todo dia 15.
Os interessados podem ter desconto de até 100% nos juros e multas em parcela única ou em até 12 vezes. Também poderá ocorrer 75% de redução se o débito for parcelado em até 24 vezes ou mesmo 50% se o munícipe optar por fracionar a dívida em até 36 parcelas. Para o parcelamento em 48 vezes, o desconto, também nos juros e multas, será de 25%.
A adesão poderá ser feita pelo portal itaquaquecetuba.sp.gov.br ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, que fica na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia (em frente à Câmara Municipal). Mais informações pelo telefone (11) 4642-4043.
“Essa é uma medida da nossa gestão para ajudar os munícipes neste momento de dificuldade, dando a oportunidade de zerar as dívidas com a prefeitura de forma facilitada”, finalizou o prefeito Eduardo Boigues.
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