Ferraz de Vasconcelos alcançou um marco significativo em sua jornada de aprimoramento da gestão pública, recebendo o Selo Prata de Transparência e Boa Gestão. A certificação, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reflete o compromisso do município com a abertura de dados e a acessibilidade da informação para a população, evidenciando uma evolução notável nos índices de transparência pública. Este reconhecimento foi oficializado durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado em Taubaté, sublinhando a importância da governança responsável e da prestação de contas à sociedade.
Avaliação e Reconhecimento da Transparência Municipal
O Selo Prata foi entregue à prefeita em nome do município, durante um evento que reuniu prefeitos e gestores de diversas cidades da região, além de importantes figuras do TCESP, como sua presidente, Cristiana de Castro Moraes, e o conselheiro-corregedor, Marco Aurélio Bertaiolli. Este reconhecimento integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O PNTP tem como objetivo principal avaliar a qualidade e a disponibilidade das informações nos portais públicos, garantindo que os cidadãos tenham acesso facilitado aos dados de interesse, promovendo a fiscalização social e a participação cívica na administração.
A Trajetória de Ferraz de Vasconcelos Rumo à Boa Gestão
A trajetória de Ferraz de Vasconcelos no PNTP demonstra um progresso consistente e um empenho contínuo em aprimorar suas práticas. De acordo com o diagnóstico elaborado pela Controladoria do Município, em 2021, Ferraz foi classificada no nível “Básico”. Nos anos seguintes, 2022 e 2023, o município avançou para o patamar “Intermediário”, consolidando melhorias significativas. Em 2024, Ferraz atingiu a faixa Prata, com um índice de 81,15%, e conseguiu manter essa classificação no ciclo subsequente, o que evidencia a sustentabilidade das ações implementadas. Pela metodologia do PNTP, o nível Prata abrange índices de transparência entre 75% e 84%, desde que todos os critérios essenciais estabelecidos pelo programa sejam rigorosamente cumpridos. As faixas Ouro, a partir de 85%, e Diamante, entre 95% e 100%, representam os mais altos patamares de excelência em transparência pública.
Fortalecimento da Governança e Acesso à Informação
A conquista do Selo Prata não apenas celebra o avanço das práticas de transparência, mas também reforça o acesso da população às informações públicas, um pilar fundamental para a democracia. O PNTP é uma avaliação de abrangência nacional que, no ciclo de 2025, analisou mais de 10 mil portais públicos em todo o país, concedendo um total de 2.912 certificações, das quais 832 foram Selos Prata. Para a Controladoria do Município, a manutenção da classificação Prata é um indicativo claro da consolidação dos mecanismos de transparência e aponta para a continuidade do trabalho de aprimoramento das informações disponibilizadas à população. Durante o encontro em Taubaté, o conselheiro-corregedor Marco Aurélio Bertaiolli destacou o papel pedagógico do Tribunal de Contas, enfatizando a importância da aproximação com os gestores municipais para fortalecer a governança pública e prevenir erros na administração. Este reconhecimento finaliza o compromisso de Ferraz de Vasconcelos em oferecer uma gestão cada vez mais aberta, com informações acessíveis e ferramentas que empoderam o cidadão no acompanhamento das ações governamentais.