Fhoresp e ABCF defendem volta de Sistema de Controle para combater fraude em destilados

A crise da contaminação de bebidas com metanol, com diversos casos suspeitos registrados em diferentes partes do País, levantou o debate sobre o controle e a segurança do comércio dos destilados no Brasil. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) e a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) emitiram, nesta segunda-feira (6/10), nota conjunta, pedindo, entre outras providências, o retorno do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), extinto em 2016, e que tinha com principal função o rastreamento das bebidas.

Ambas entidades afirmam no documento que o cenário de intoxicações e de mortes causadas em consequência da contaminação por metanol, nos últimos dias, expõe a fragilidade da fiscalização e compromete a credibilidade do setor de bebidas e de Alimentação Fora do Lar. Além disso, com a crise, segundo a Fhoresp, a queda no movimento de casas noturnas e de bares chegou a 30%, de uma semana para cá, enquanto o consumo de destilados sofreu redução de 50%, no período.

A falsificação de destilados cresceu 25,8% entre 2023 e 2024, de acordo com a ABCF, e já atinge 36% das bebidas comercializadas, conforme estudo divulgado pela Fhoresp em abril deste ano.

O Sicobe, criado em 2008 para combater sonegação e adulteração, foi desativado em 2016:

“A ausência de um controle efetivo, como o do Sicobe, facilita a ação do crime organizado e coloca em risco a vida dos cidadãos, o que é inaceitável, e atenta, também, contra o sustento e a geração de empregos em todo o setor de bares e de restaurantes, tão importante para a Economia brasileira”, afirmam as entidades em trecho da nota.

Para o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, o momento requer ações imediatas e que envolvam a fiscalização na cadeia produtiva, principalmente no que tange o rastreio das bebidas. Neste sentido, cabe à Receita Federal a decisão de reativar o Sicobe:

“Estamos numa emergência sanitária e agindo no escuro. É preciso que o Brasil retome o sistema de verificação da produção das bebidas desde a origem. Seria uma forma de fechar o cerco contra as falsificações. Não sabemos ainda a dimensão dos lotes contaminados. Contudo, é hora de repensar como o Brasil tem atuado no controle do comércio de bebidas”, considera.

Logística reversa
O diretor de Comunicação da ABCF, Rodolpho Ramazzini, também faz alerta sobre o descarte dos vasilhames de vidro. Em meio à crise da contaminação, o destino dos frascos virou alvo de especulação. No entanto, segundo a nota da Fhoresp e da ACBF, antes de criar novos mecanismos que onerem os estabelecimentos, é preciso lembrar que, no Brasil, já existe a logística reversa, para o destino correto das garrafas:

“Já temos normas federais que tratam do ciclo dos vasilhames. A grande maioria retorna para a indústria, que, ao reutilizar os vidros, reduz os custos e contribui com o Meio Ambiente. Adicionar medidas, como a trituração, imputa aos estabelecimentos responsabilidades sobre a destinação dos vasilhames”, pontua Ramazzini.

Crise
O número de casos de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em São Paulo subiu para 192. Deste número, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, 178 são investigados e há 14 confirmações. O registro de mortes está em nove, sendo sete em investigação e duas confirmadas. No estado, 26 municípios já registraram suspeitas.

Altamente inflamável e tóxico à saúde humana, o metanol, também conhecido como álcool metílico, é incolor e inflamável, com cheiro semelhante ao da bebida alcoólica comum.

Utilizado na formulação de tintas, combustíveis e adesivos, o composto também aparece, em pequenas quantidades, no processo de fermentação de frutas e vegetais. Se consumido em grande quantidade, o metanol pode causar cegueira e até ser letal.