A aprovação, pelo Senado Federal, da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece o modelo 5×2 coloca O Sindicato do Comércio do Alto Tietê – Sincomércio está orientando empresários a iniciar o planejamento para a mudança, com atenção especial aos estabelecimentos que precisam manter o atendimento durante toda a semana, como lojas de rua, supermercados e lojas de shopping centers.
Para o presidente do Sincomércio do Alto Tietê, Valterli Martinez, a transição exigirá atenção dos empresários à organização das equipes e à continuidade do atendimento. “A escala 5×2 não significa que as lojas precisarão fechar dois dias por semana: os estabelecimentos poderão continuar funcionando de segunda-feira a domingo, desde que organizem os turnos e garantam os períodos de descanso dos trabalhadores”, explicou.
Valterli explica que o impacto, porém, varia conforme o segmento, o porte da empresa, o número de funcionários e o movimento de consumidores. “Negócios com equipes reduzidas podem precisar redistribuir tarefas, contratar funcionários ou rever horários de abertura e fechamento, com reflexos nos custos operacionais”, disse.
Orientação especial aos lojistas de shopping centers
O Sincomércio divulgou um documento orientativo específico para os lojistas instalados em shopping centers. A entidade recomenda revisar regulamentos internos, manuais do lojista e contratos de locação, especialmente cláusulas que estabelecem horários obrigatórios, funcionamento aos domingos e feriados e possíveis multas por abertura tardia ou fechamento antecipado.
A orientação também prevê diálogo com as administrações dos empreendimentos para compatibilizar as regras de funcionamento com as novas jornadas. Os empresários devem avaliar a distribuição das folgas, os intervalos, a cobertura dos horários de maior movimento e a necessidade de reforçar as equipes.
Outro ponto de atenção são as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), que estabelecem condições específicas para cada categoria e localidade. O Sincomércio recomenda consultar as regras aplicáveis e buscar orientação jurídica antes de formalizar mudanças nas escalas ou nos contratos.
A entidade afirma que acompanhará a regulamentação e os desdobramentos da mudança, com o objetivo de orientar o comércio regional durante a transição. Até a promulgação da emenda, os lojistas devem acompanhar os prazos oficiais e se preparar para adequar as operações sem comprometer o atendimento, os empregos e a sustentabilidade dos negócios.
Fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos nesta quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário, e seguiu para promulgação. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminuição gradual da jornada máxima semanal, das atuais 44 para 40 horas. A carga horária passará a 42 horas dois meses após a promulgação e chegará a 40 horas após 14 meses.