Finanças aponta superávit orçamentário e baixo endividamento da Prefeitura de Arujá

Arujá apresentou um superávit orçamentário de 13,1% em 2025, se comparado com o ano anterior. No total, a cidade arrecadou 679,1 milhões no período contra R$ 600,3 milhões em 2024. Os números também são positivos em ralação ao percentual de endividamento da receita corrente da cidade: apenas 3,62% (R$ 22,6 milhões) – em grande parte relacionada ao financiamento para a construção do Hospital Geral de Arujá. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o endividamento da cidade chegue a 120%.

Os números integram a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025, apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Caio Cesar Vieira de Araújo em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26/02), na Câmara de Arujá.

Integraram a mesa de trabalhos o adjunto da pasta, Brayan Miroljub Dorner Romano, e o vereador pastor Samoel Maia (Republicanos), que presidiu a audiência e atua como vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

De acordo com o secretário de Finanças, do valor global arrecadado em 2025, 60,9% representam repasses de tributos e investimentos estaduais e federais; 35,6% estão relacionados a recursos e valores arrecadados com tributos municipais e 3,5% são originados de financiamento. “Aqui, o maior percentual de valor de financiamento se refere à obtenção de recursos para a construção do Hospital Geral da cidade. É um endividamento extremamente baixo, portanto, podemos considerar que a situação financeira da Prefeitura de Arujá é muito positiva”, apontou Caio.

O último ano representou aumento também em relação à arrecadação de impostos no comparativo com 2024: houve aumento de 13,7% (R$ 65,1 milhões) no repasse de IPTU e 31,1% (R$ 74 milhões) com ISS. “Tivemos uma leve queda na arrecadação de taxas: 0,7% (R$ 17,8 milhões)”, considerou o secretário de Finanças.

As transferências correntes também tiveram alta no último ano, a exemplo do ICMS – Arujá recebeu 10,3% a mais em relação ao ano anterior (R$ 141,2 milhões) – assim como o IPVA e IPI, que tiveram um acréscimo em repasses, respectivamente, de 10,7% (R$ 30,6 milhões) e 29,2% (R$ 1,2 milhão). “Houve queda no repasse dos recursos SUS para o município: perdemos 17,4% – em 2024 recebemos R$ 26,8 milhões e em 2025, R$ 22,1 milhões”, alertou.

Os números refletiram em crescimento no investimento nas áreas prioritárias da cidade: educação recebeu 30,49% do orçamento total da cidade, representando R$ 184,6 milhões investidos em 2025 no setor. A legislação federal determina o investimento mínimo de 25%.

Já a saúde recebeu 25,76% do orçamento anual de Arujá – R$ 165,7 milhões e 21,5% – R$ 142 milhões, foi destinado para as demais áreas. Gasto com pessoal ficou em 38,09% – R$ 238 milhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o teto máximo de gastos neste setor em até 54%.

Refis

O secretário de Finanças destacou ainda os números arrecadados com a campanha de renegociação de tributos municipais, mais conhecido como Refis, em 2025. O prazo para adesão já se encerrou. No total, R$ 22,6 milhões foram renegociados – destes, R$ 7,1 milhões já integram o cofre municipal. O valor restante corresponde a dívida parcelada.

O Refis é um programa especial de regularização fiscal que oferece condições especiais para pagamentos de débitos tributários ou não tributários com o município. Na prática é uma oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas quitarem, com redução de juros e multas, débitos adquiridos com a Prefeitura.

Quem optou pelo Refis para regularizar seus débitos com o Município pode obter de 40% a 100% de desconto sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento. O parcelamento poderia ser feito até 36 meses sendo que, a partir de 12 meses, haveria incidência de 1% de juros ao mês.

A íntegra da audiência está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.