Financiamento partidário: como nove siglas operam sem Fundo Público

A sobrevivência financeira de grande parte dos partidos políticos brasileiros está intrinsecamente ligada ao Fundo Partidário. Contudo, um grupo seleto de nove legendas demonstra uma realidade distinta, mantendo suas operações quase que integralmente com recursos provenientes de doações, contribuições de filiados e outras fontes de receita. Essa dinâmica revela a complexidade do cenário de financiamento partidário no país, especialmente para aqueles que não alcançam os critérios mínimos para acesso à verba pública.

Os dados das prestações de contas eleitorais de 2025 indicam que, entre 29 partidos com informações disponíveis, a vasta maioria, 20 siglas, teve o Fundo Partidário como sua principal fonte de recursos. Em contraste, as nove legendas em questão – DC, PSTU, Agir, Missão, UP, Mobiliza, Democrata, PCB e PRTB – reportaram que 99,9% ou até 100% de suas receitas vieram de alternativas ao fundo governamental.

O desafio do financiamento para legendas sem Fundo Partidário

O acesso aos recursos do Fundo Partidário é regulamentado por uma emenda constitucional de 2017, que estabelece critérios de desempenho eleitoral. Para ter direito à verba, os partidos precisam obter no mínimo 3% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos nacionalmente, ou eleger pelo menos 15 deputados federais. Essas regras criam um obstáculo significativo para partidos menores ou com menor representatividade nas urnas, forçando-os a buscar outras formas de sustentabilidade.

Entre os partidos que operam sem o Fundo Partidário, o Democracia Cristã (DC) declarou o maior volume de receitas, atingindo R$ 2,8 milhões em 2025. Desse total, 99,9% foram oriundos de outras fontes, com destaque para doações de pessoas físicas. O partido registrou apenas R$ 197,97 do Fundo Partidário no período, enquanto suas despesas somaram R$ 2,7 milhões.

Doações e contribuições de filiados sustentam a maioria

As fontes de receita para essas nove siglas são variadas, mas as doações de pessoas físicas e as contribuições de filiados emergem como pilares fundamentais. Outras contribuições, receitas diversas e depósitos judiciais também compõem o quadro financeiro. A dependência dessas fontes alternativas demonstra a capacidade de mobilização e engajamento dessas legendas junto à sua base e apoiadores.

No Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), por exemplo, as contribuições de filiados foram a principal base financeira em 2025, totalizando R$ 1,06 milhão, o que representa cerca de 75% de sua receita declarada. A Unidade Popular (UP) também viu um papel relevante dos filiados, com R$ 246,2 mil em contribuições, valor próximo ao arrecadado com doações de pessoas físicas. No Partido Comunista Brasileiro (PCB), as contribuições de filiados somaram R$ 48 mil, ficando atrás apenas de outras contribuições.

Radiografia dos gastos e a saúde financeira das siglas

O balanço entre receitas e despesas revela diferentes cenários entre os partidos. Mobiliza e PRTB, por exemplo, registraram despesas maiores que as receitas declaradas em 2025, com o Mobiliza superando em R$ 181,5 mil e o PRTB em R$ 12 mil. Outras siglas operaram no limite, como o PSTU, que teve um saldo positivo de apenas R$ 3 mil, e o Agir, com R$ 10,5 mil.

Os gastos dessas legendas também apresentam padrões distintos. O DC concentrou suas despesas na folha de pessoal e transferências financeiras. O PSTU teve aluguéis e condomínios como maior gasto isolado, seguido por serviços técnico-profissionais. O Agir destacou-se por adiantamentos diversos e gastos com pessoal. A UP, por sua vez, demonstrou um gasto mais pulverizado, com aluguéis e outras despesas gerais, além de transferências financeiras. O Mobiliza concentrou-se em transferências financeiras e serviços técnico-profissionais. O partido Missão, com R$ 264,7 mil em despesas, direcionou pagamentos para fornecedores de confecção, advocacia e materiais impressos, incluindo a compra de seu programa partidário, o “Livro Amarelo”.

A disparidade orçamentária frente aos maiores partidos

A realidade financeira dos partidos que não dependem do Fundo Partidário contrasta drasticamente com a das grandes legendas. O Partido Liberal (PL), por exemplo, declarou R$ 318,3 milhões em receitas em 2025, com R$ 312,2 milhões (98,1%) provenientes do Fundo Partidário. Suas despesas somaram R$ 207,5 milhões. Da mesma forma, o Partido dos Trabalhadores (PT) declarou R$ 240,1 milhões em receitas, com 80,4% vindos do Fundo Partidário, e despesas de R$ 238,3 milhões.

Essa comparação sublinha a enorme diferença de escala entre os partidos que conseguem acesso ao Fundo Partidário e aqueles que precisam se sustentar exclusivamente por meio de doações e contribuições. A capacidade de mobilizar recursos alternativos é, portanto, um fator crítico para a manutenção e atuação política dessas siglas no cenário nacional.

Para mais informações sobre financiamento partidário no Brasil, consulte o Tribunal Superior Eleitoral.