A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deu início ao processo de criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), com o objetivo de acompanhar e fiscalizar de perto a atuação da EDP no município. Esta iniciativa surge em um momento de crescente insatisfação popular, marcado por um aumento significativo nas reclamações relacionadas à prestação dos serviços de energia elétrica na cidade. A proposta foi formalmente apresentada durante uma sessão ordinária recente, sinalizando a urgência em abordar as preocupações da comunidade.
A formação da CEV reflete a determinação do Legislativo em buscar respostas e soluções para os desafios enfrentados pelos consumidores. A fiscalização de concessionárias de energia, como a EDP, é um tema de constante debate, com órgãos reguladores como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelecendo diretrizes para a qualidade do serviço.
Aumento das Queixas e Desafios no Fornecimento de Energia
Entre as principais queixas que motivaram a ação parlamentar, destacam-se a demora no restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções inesperadas. Além disso, a falta de respostas satisfatórias aos questionamentos formulados pelo Legislativo e os problemas recorrentes na infraestrutura da rede elétrica, como fios emaranhados e cabos soltos em postes, têm gerado grande preocupação entre os moradores.
Essas questões afetam diretamente a rotina de residentes, comerciantes, empresários e produtores rurais, impactando a segurança, a produtividade e a qualidade de vida em Mogi das Cruzes. A persistência desses problemas levou os vereadores a buscar um instrumento mais robusto para cobrar melhorias e transparência da concessionária.
Iniciativa Legislativa para Maior Transparência da EDP Mogi
A iniciativa para a criação da comissão é liderada pelo vereador Johnross Jones, que preside a Comissão Permanente de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae. Johnross Jones enfatizou que a formação da CEV representa uma tentativa crucial de obter informações mais detalhadas da concessionária, que, segundo ele, não foram apresentadas de forma adequada mesmo após a realização de audiências públicas e reuniões promovidas tanto pela Câmara Municipal quanto pela Prefeitura.
A Comissão de Obras havia encaminhado uma série de questionamentos à empresa, mas as respostas recebidas não atenderam às expectativas dos parlamentares. Entre os dados solicitados estavam o tempo médio para restabelecer a energia, a quantidade de interrupções não programadas, os índices de reclamações registradas, o plano emergencial da empresa para a cidade, o número de equipes técnicas em atuação e o cronograma de investimentos e modernização da rede elétrica.
O vereador Johnross Jones afirmou que a EDP apresentou apenas um relatório que não contemplou grande parte das informações requisitadas. “Tem muita pergunta sem resposta que nós, enquanto Comissão de Obras, não tivemos”, declarou o parlamentar durante a sessão, ressaltando a lacuna de dados essenciais para uma fiscalização eficaz.
O Papel e os Poderes da Comissão Especial de Vereadores
A expectativa do Legislativo é que a criação da Comissão Especial de Vereadores fortaleça a capacidade de fiscalização da Câmara Municipal. A CEV visa aumentar a pressão sobre a concessionária para que apresente esclarecimentos mais detalhados sobre a qualidade dos serviços prestados a todos os segmentos da população mogiana.
Prevista no Regimento Interno da Câmara, a Comissão Especial de Vereadores é um instrumento temporário, concebido para a análise de temas específicos de grande interesse público. Diferentemente das comissões permanentes, a CEV possui prazo determinado e atribuições próprias, o que lhe confere flexibilidade e foco. A comissão tem poderes para promover reuniões, realizar diligências, conduzir audiências públicas, solicitar documentos e convocar representantes de empresas e órgãos públicos para prestar os esclarecimentos necessários.
Caso seja aprovada após a tramitação regimental, a comissão terá como principal objetivo aprofundar a apuração dos problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica. Além disso, buscará cobrar medidas efetivas que garantam mais eficiência, transparência e qualidade no atendimento à população. Após a aprovação em plenário, os integrantes da CEV serão definidos pela própria Câmara Municipal, consolidando o compromisso com a fiscalização e a defesa dos direitos dos consumidores.