Mogi das Cruzes: legislativo municipal apela por fortalecimento da fisioterapia no SUS

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), a Moção de Apelo nº 50/2026, direcionada ao governador Tarcísio Gomes de Freitas. O documento solicita medidas urgentes para ampliar e fortalecer a rede de prestadores de serviços de fisioterapia conveniados ao SUS Paulista. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a sustentabilidade e a qualidade do atendimento de reabilitação na saúde pública.

A moção, de autoria do vereador Marcos Furlan e coautoria de outros parlamentares da Casa, destaca a necessidade de revisão dos valores pagos aos profissionais e clínicas de fisioterapia. A defasagem na remuneração é apontada como um fator crítico que compromete a continuidade e a eficácia dos serviços essenciais oferecidos à população através do Sistema Único de Saúde.

Remuneração Defasada Ameaça a Sustentabilidade da Fisioterapia no SUS

O cerne da questão levantada pelos vereadores reside na remuneração atualmente praticada para os serviços de fisioterapia dentro do SUS. A moção aprovada enfatiza que os valores pagos estão significativamente defasados, o que gera um desequilíbrio econômico-financeiro para as clínicas e os profissionais que atuam na área. Esta situação fragiliza a capacidade dos prestadores de manterem suas operações e investirem na melhoria contínua dos atendimentos.

A sustentabilidade econômica dos serviços de saúde é fundamental para garantir o acesso da população a tratamentos de qualidade. Quando os valores pagos não cobrem os custos operacionais ou não oferecem uma remuneração justa, há um risco iminente de que clínicas e profissionais se descredenciem do sistema público, reduzindo a oferta de serviços e sobrecarregando ainda mais a rede existente.

Impacto Direto no Acesso e Continuidade dos Atendimentos de Reabilitação

A defasagem na remuneração dos fisioterapeutas e clínicas conveniadas ao SUS tem um impacto direto e preocupante na população. A continuidade dos atendimentos de reabilitação pode ser seriamente afetada, limitando o acesso a tratamentos essenciais para pacientes que necessitam de recuperação pós-cirúrgica, tratamento de doenças crônicas, reabilitação neurológica, ortopédica, entre outras condições. A fisioterapia desempenha um papel crucial na recuperação funcional, na prevenção de incapacidades e na melhoria da qualidade de vida.

A interrupção ou a dificuldade de acesso a esses serviços pode levar ao agravamento de quadros clínicos, à perda de autonomia e a um aumento da demanda por outros níveis de atenção à saúde, gerando custos adicionais para o sistema. Garantir o fortalecimento da fisioterapia no SUS é, portanto, uma medida preventiva e de promoção da saúde pública.

Apelo por Estudos Técnicos e Revisão da Tabela de Remuneração

Diante do cenário, a moção de apelo solicita que o Governo do Estado de São Paulo realize estudos técnicos e administrativos aprofundados. O objetivo é revisar a tabela de remuneração dos procedimentos fisioterapêuticos, buscando estabelecer valores que assegurem condições mínimas de equilíbrio econômico-financeiro para os prestadores conveniados. Essa revisão é vista como um passo essencial para valorizar os profissionais e garantir a viabilidade dos serviços.

A proposta visa não apenas a manutenção dos serviços existentes, mas também a ampliação da rede de atendimento, permitindo que mais cidadãos tenham acesso à fisioterapia de que necessitam. O fortalecimento da parceria entre o poder público e os prestadores de serviço é fundamental para aprimorar a capacidade de resposta do SUS às demandas de saúde da população.

Encaminhamento da Moção e Próximos Passos

A Moção de Apelo nº 50/2026 será encaminhada a diversas autoridades estaduais e municipais. Entre os destinatários estão a secretária municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, Rebeca Ribeiro Barufi Orechowski; o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva; e a prefeita Mara Bertaiolli. O objetivo é sensibilizar os gestores e mobilizar esforços para que as medidas solicitadas sejam analisadas e implementadas, reforçando o compromisso com a saúde pública e o bem-estar da comunidade.

Para mais informações sobre o Sistema Único de Saúde, visite o site oficial do Ministério da Saúde.