Guararema forma Grupo de Trabalho para implantação da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC realizaram na tarde desta terça-feira (26) a primeira reunião do Grupo de Trabalho para implantação da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Por meio de repasses do Fundo Nacional de Cultura a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a lei incentiva ações emergenciais à cultura, em especial ao setor audiovisual, demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor.

O Grupo de Trabalho tem como objetivo promover um estudo e analisar a aplicação e implementação da lei, convocando a população de Guararema para participar deste processo, como preconiza a Lei Paulo Gustavo. O município vai receber cerca de R$ 280 mil em repasses que devem ser utilizados no fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

No encontro de ontem, ficou definida a realização de duas edições da ação Papo Aberto, espaço no qual ocorre o debate de propostas e ideias do setor da Cultura e Turismo com a presença da população relacionada ao tema. Um dos encontros terá como foco os profissionais do segmento audiovisual, segmento este priorizado na Lei Paulo Gustavo, enquanto o segundo encontro contará com a presença de representantes dos diversos setores das artes e cultura.

O Grupo de Trabalho para implantação da Lei Complementar 195/2022 também definiu a necessidade de reuniões com a Câmara Municipal – para onde serão encaminhadas leis que operacionalizam a destinação de renda – e com o setor administrativo da Prefeitura de Guararema.

O intuito é dar mais celeridade ao andamento do processo referente ao tema.

“Guararema está se organizando para receber e distribuir essa verba para os produtores culturais do município”, explica o secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori. “É fundamental que tenhamos este grupo de trabalho para chamar a população para esse processo e para organizar as ações de destinação deste recurso”, completa.

O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.