Guararema reforça campanha contra o vandalismo e alerta que depredação do patrimônio público é crime

A Prefeitura de Guararema reforça a campanha “Orgulho de Cuidar”, que incentiva o cuidado com espaços públicos, com etapa focada no combate ao vandalismo. Novo conteúdo divulgado nos canais oficiais do município alerta que a depredação do patrimônio público é crime, reforça a importância da colaboração da população na conservação da cidade e destaca o trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Polícia Militar para prevenir e combater esse tipo de ocorrência.

A campanha mantém o objetivo de conscientizar moradores e visitantes sobre a responsabilidade de preservar os espaços públicos, mas também chama a atenção para as consequências dos atos de vandalismo. Danificar equipamentos urbanos, placas de sinalização, monumentos, letreiros turísticos, bancos, lixeiras, pontos de ônibus, espaços esportivos e outros bens públicos prejudica toda a população, gera custos para os cofres públicos e compromete o patrimônio que pertence a todos.

Além dos prejuízos materiais, a depredação do patrimônio público pode configurar o crime de dano, previsto no artigo 163 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal. Em Guararema, a legislação municipal também estabelece regras específicas para a preservação dos espaços públicos. Exemplos são os Decretos Municipais nº 4.445 e nº 4.446, que regulamentam, respectivamente, o Parque Municipal da Pedra Montada e o Píer Trampolim, proibindo expressamente a depredação, danos ao patrimônio público e atos de vandalismo, prevendo ainda a aplicação das penalidades cabíveis aos infratores.

Além disso, em casos de danos causados ao patrimônio público são aplicáveis multas e penalidades conforme o Código de Posturas Municipal, previsto na Lei nº 2.644, de 2009. Já denúncias sobre ato de vandalismo podem ser feitas pelo contato 190 da Polícia Militar e pelo telefone (11) 4695-2801, do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Guararema.

Como parte desta nova etapa da campanha “Orgulho de Cuidar”, a Prefeitura divulga, nas redes sociais oficiais (@prefeituradeguararema) um vídeo com a participação de policiais militares, reforçando a importância da preservação dos espaços públicos e orientando a população sobre como agir ao presenciar esse tipo de ocorrência.

A campanha também destaca que Guararema conta com monitoramento permanente por meio do Centro de Segurança Integrada (CSI), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte. Integrado ao sistema Muralha Paulista, o CSI dispõe de cerca de 300 câmeras distribuídas em diversos pontos da cidade e atua 24 horas por dia em apoio às forças policiais.