A Guarda Civil Municipal Ambiental (GCM) de Itaquaquecetuba realizou flagrante de descarte de material inerte, nesta segunda-feira (12). Foi a primeira apreensão realizada com a viatura entregue pelo prefeito Eduardo Boigues, na mesma data. A ocorrência aconteceu no bairro Jardim Maria Rosa.
Durante um patrulhamento de rotina, a Guarda Ambiental se deparou com o descarte de material inerte. De acordo com os agentes da Guarda, o condutor do veículo afirmou que prestava serviço para uma empresa de saneamento, mas não apresentou documentos comprovando a legalidade da ação, por isso, a equipe de Posturas da Prefeitura Municipal, notificou o motorista em 700 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 20.363,00. O descarte de qualquer tipo de material sem autorização dos órgãos competentes é crime, segundo a Lei Municipal 113/05 e o valor da multa pode variar de acordo com o tipo de material descartado.
De acordo com o secretário de Segurança Urbana, Anderson Caldeira, a limpeza da cidade é realizada com freqüência, mas é importante que a população desempenhe a ação fiscalizadora, pois acarreta benefício para os próprios moradores. “A denúncia realizada pelos munícipes é de extrema importância, pois inibe novos descartes de material e ainda, mantém o bairro limpo. As denúncias podem ser feitas pelo 153, da GCM, mas é importante fotografar a placa e ação do veículo, para que possamos realizar a localização e efetuar a autuação junto da equipe de Postura”, explica Caldeira.
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