Inscrições para novos membros do CACS/Fundeb e do Conselho Municipal de Educação vão até o dia 12 de agosto

A Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes está com inscrições abertas para os novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb) e do Conselho Municipal de Educação (CME). Os conselhos contribuem para a gestão democrática e transparente da educação municipal. Os interessados podem se candidatar até o dia 12 de agosto, às 17 horas.

Para o CACS/Fundeb, podem se candidatar novos membros dos segmentos de pais de alunos da Educação Básica Pública Municipal, sendo uma vaga para titular e duas para suplente e estudantes da mesma etapa de ensino, que serão eleitos para uma vaga para titular e outra para suplente. Os estudantes devem ser maiores de 18 anos ou emancipados.

O Conselho Municipal de Educação disponibiliza uma vaga de suplente para o segmento das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais. As inscrições devem ser feitas por meio do link: https://sge.sme-mogidascruzes.sp.gov.br/eleicoesonline/eleicoesonline.php.

As inscrições são restritas a pessoas que façam parte do segmento ao qual pretendem representar. Por exemplo: apenas pais de alunos regularmente matriculados na rede municipal podem se candidatar às vagas destinadas aos pais. Da mesma forma, somente estudantes da rede pública municipal podem concorrer às vagas do segmento estudantil. A votação também será entre representantes do mesmo segmento.

Todo o processo será realizado de forma online. A divulgação dos candidatos será feita a partir do dia 15 de agosto, após às 14 horas, e a votação acontecerá de 23 de agosto a 2 de setembro. Os resultados serão divulgados a partir do dia 5 de setembro, também após às 14 horas.

O CACS/Fundeb e o CME são órgãos colegiados que desempenham papéis importantes na educação municipal. O CACS/Fundeb atua na fiscalização, assessoramento e controle da gestão dos recursos do Fundeb, assegurando sua transparência e correta aplicação em todas as etapas, desde a distribuição até o uso final voltado à educação básica.

Já o CME tem funções consultivas, deliberativas e de assessoramento, colaborando com o poder público na formulação de políticas educacionais e na garantia do cumprimento das normas constitucionais relacionadas à educação. Mais informações sobre os conselhos no portal da Secretaria Municipal de Educação.