Itaquá conclui série de audiências públicas sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo

A Secretaria de Planejamento de Itaquaquecetuba realizou nesta semana a última audiência pública sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, além da proposta da Lei de Habitação de Interesse Social. A apresentação foi conduzida pelo secretário de Planejamento, Alexandre Feijó, e pela secretária de Habitação, Angela Quirino.

Foram apresentadas as últimas revisões da minuta da Lei, versão 20, que incluiu modificações em artigos para aprimorar os parâmetros urbanísticos. Entre as alterações, o incentivo a empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e a inclusão de um capítulo específico sobre esses empreendimentos, projetos de mercado popular e de livre mercado foram os destaques. Essa atualização fará com que a atual Lei de Habitação Popular (nº 178/2009) seja revogada e incorporada à Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS).

O encontro foi realizado da Câmara Municipal e promoveu a participação de moradores, especialistas, autoridades e da sociedade civil. “A participação de todos foi fundamental para construirmos uma lei mais justa e alinhada às necessidades reais da cidade. Essas contribuições enriquecem o processo e garantem que as decisões tomadas reflitam o interesse coletivo”, destacou o secretário de planejamento, Alexandre Feijó.

O secretário de Governo, Marcello Barbosa, comentou sobre o processo de revisão e modernização da legislação urbana. “O objetivo dessas revisões é garantir que Itaquá avance com segurança e planejamento, oferecendo regras mais claras e modernas para o desenvolvimento urbano.”

Na próxima etapa, a lei seguirá para revisão jurídica e, posteriormente, para apreciação e votação na Câmara Municipal. “Ao integrar a política habitacional à Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, estamos fortalecendo os instrumentos que vão orientar o crescimento da cidade, sempre priorizando a qualidade de vida da população”, completou o prefeito Eduardo Boigues.