Itaquá promove 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária e reforça compromisso com o direito à moradia

A Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba realizou, na quinta (25) e nesta sexta-feira (26), o 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária do município, reunindo especialistas e gestores públicos de todo o país para debater os avanços, desafios e caminhos para garantir o direito à moradia digna e a inclusão urbana por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana).

A abertura contou com a presença da secretária de Habitação, Angela Quirino, do secretário de Governo, Marcello Barbosa, do vice-prefeito Rogério Tarento, do prefeito Eduardo Boigues, do vereador e presidente da Câmara, Roque Levi, e do presidente do Instituto Habita, Lourenço Andreatta. Foram 270 inscritos nos dois dias de evento, que ocorreu no Moviecom Pateo Itaquá.

Na ocasião, Angela Quirino destacou o caráter estratégico do evento. “O congresso é um marco para a nossa cidade. Estamos promovendo um debate técnico, qualificado e necessário para avançarmos na consolidação de políticas públicas que garantam dignidade, cidadania e pertencimento para milhares de famílias que ainda vivem em situação irregular”, afirmou.

No primeiro dia, foi abordado o papel da REURB como instrumento eficaz de desfavelização e inclusão urbana, evidenciando como a Lei Federal nº 13.465/2017 vem sendo aplicada para transformar assentamentos informais em bairros legalizados com segurança jurídica, acesso a serviços e integração.

A importância do município como protagonista no processo de regularização foi outro ponto central, destacando como prefeituras têm a responsabilidade e a oportunidade de liderar ações que vão além da legalização fundiária, promovendo desenvolvimento urbano sustentável e inclusão social.

A situação da irregularidade fundiária no Brasil também foi debatida, evidenciando os desafios nacionais diante de um quadro em que milhões de pessoas vivem em áreas não regularizadas. Burocracias, conflitos de terra e a urbanização desordenada foram apontados como entraves ainda presentes, apesar dos avanços trazidos pelo marco legal da REURB.

No segundo dia, os debates abordaram desde as dificuldades na fase de registro de núcleos urbanos até os impasses jurídicos e urbanísticos que travam os processos. Temas como Condomínio Urbano Simples, Direito de Laje e o papel do Judiciário na regularização fundiária também fizeram parte da programação, mostrando a complexidade do tema e a necessidade de integração entre as esferas do poder público.

Para o prefeito Eduardo Boigues, o congresso reforçou o compromisso de sua gestão com políticas de habitação. “Falar de regularização fundiária é falar de justiça social, de transformar vidas. Estamos dando passos importantes para garantir que mais famílias tenham a tranquilidade de morar em um lugar seu, que é legalizado e seguro.”