Itaquá prorroga prazo para adesão ao Refis até 31 de março

A Prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). Agora os contribuintes que possuem impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso têm até 31 de março para negociar com condições especiais.

É possível aderir com IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN, TFS, TFA e auto de infração, exceto multa de trânsito. “Mais uma vez estamos prorrogando o prazo para ajudar os munícipes a quitar suas dívidas. A regularização é muito importante porque contribui para o crescimento da cidade”, disse o prefeito Eduardo Boigues.

Para débitos de até R$ 1 milhão, o programa dá 100% de desconto na multa e juros para pagamento em 12 parcelas, 75% em 24, 50% em 36 e 25% em 48. Para débitos de até R$ 3 milhões, o desconto de 100% na multa e juros é aplicado no pagamento em 24 parcelas, 75% em 36, 50% em 48 e 25% em 60.

No caso de débitos de até R$ 5 milhões, é possível ter 100% de desconto na multa e juros para quem pagar em 36 vezes, 75% em 42, 50% em 48 e 25% em 54. Para débitos de até R$ 10 milhões, o desconto de 100% é válido pagando em 48 parcelas, 75% em 60, 50% em 54 e 25% em 72. Para débitos acima de R$ 10 milhões, vale os 100% para pagar em 70 parcelas.

Nesta segunda (3) e terça-feira (4), pontos facultativos de Carnaval, o setor de Dívida Ativa não abre, mas a adesão pode ser feita pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024. O atendimento retorna na quarta (5), a partir do meio-dia, para que os contribuintes possam negociar suas dívidas municipais. Mais informações pelo (11) 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.