A Justiça Federal da Flórida concedeu uma autorização que permite a citação formal do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de e-mail. A decisão, proferida nesta sexta-feira, destrava o andamento de uma ação judicial movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação ligado ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As empresas recorreram à corte norte-americana em busca de barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro. Elas argumentam que tais medidas configuram censura e violam garantias constitucionais asseguradas nos Estados Unidos, buscando proteção legal em seu país de origem contra as determinações brasileiras.
Decisão da Flórida Agiliza Processo Judicial
A autorização para a citação por e-mail representa um avanço significativo no processo movido nos EUA. Anteriormente, o Rumble e a Trump Media haviam alegado que os trâmites diplomáticos tradicionais para a citação, previstos pela Convenção de Haia, estavam paralisados no Brasil, impedindo o prosseguimento da ação.
Diante desse impasse, os advogados das companhias apresentaram à Corte da Flórida a dificuldade em notificar o ministro por vias convencionais. A Justiça americana, então, acatou o pedido e liberou a utilização de e-mails institucionais do STF como forma válida de notificação, visando garantir a continuidade do rito processual.
Próximos Passos e Possíveis Consequências da Citação
Com a permissão concedida, as empresas têm agora um prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro Alexandre de Moraes. Este é um passo crucial para o desenvolvimento da ação, que busca contestar as decisões judiciais brasileiras em território americano.
Caso o ministro seja devidamente citado e não apresente uma resposta dentro do tempo legal estipulado, ou não solicite uma extensão de prazo, os autores da ação poderão requerer a decretação de revelia no tribunal norte-americano. A revelia pode ter implicações processuais importantes, embora o mérito da questão ainda precise ser julgado.
O Contexto das Ordens Questionadas e a Posição do STF
As decisões do ministro Alexandre de Moraes que são alvo da contestação pelas empresas norte-americanas visaram contas de usuários de direita baseadas nos Estados Unidos. A plataforma Rumble, por exemplo, está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025, conforme informações divulgadas.
Em resposta a questionamentos sobre suas decisões, o Supremo Tribunal Federal tem reiterado que todas as determinações de Moraes são fundamentadas na jurisprudência brasileira referente à liberdade de expressão. O gabinete do ministro, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida. Para mais informações sobre o Supremo Tribunal Federal, acesse o site oficial do STF.