A Suprema Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância do Judiciário do país, reverteu nesta sexta-feira (22) a decisão anterior que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Com a nova determinação, a ex-parlamentar, que possui cidadania italiana, permanecerá em território europeu, após ter sido detida em uma penitenciária feminina nos arredores de Roma.
A decisão da corte italiana também ordenou a libertação da ex-deputada, conforme confirmado por seu advogado, Alessandro Sammarco. Embora as vias judiciais tenham sido esgotadas, o processo ainda será submetido à análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá um prazo de 45 dias, a partir do acórdão da nova decisão, para emitir um parecer favorável ou contrário à extradição.
A decisão da Suprema Corte e os próximos passos
A reviravolta na Justiça italiana representa um marco significativo no caso da ex-deputada. A Suprema Corte de Cassação anulou a autorização de extradição que havia sido concedida em março deste ano, garantindo a permanência de Carla Zambelli na Itália. Esta decisão judicial é a última instância no âmbito do Judiciário italiano.
Apesar da determinação judicial, o processo não se encerra completamente. A palavra final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que analisará o caso e poderá ratificar ou reverter a decisão da Suprema Corte. Este trâmite ministerial adiciona uma camada política à questão, com um prazo definido para a manifestação do ministro.
O histórico do pedido de extradição e a fuga para a Europa
O pedido de extradição de Carla Zambelli foi formalizado pelo Brasil após a ex-deputada deixar o país. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira desde maio, quando partiu para a Europa, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. A solicitação de extradição se deu em decorrência de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão.
Desde sua prisão na Itália, Zambelli manifestou o desejo de ser julgada no país europeu, alegando inocência em relação à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana havia decidido mantê-la detida durante o julgamento, considerando o risco de fuga, uma medida que agora é revertida com a decisão da Suprema Corte.
As condenações no Brasil: invasão ao CNJ e outros crimes
Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2025 pela invasão dos sistemas do CNJ. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu uma pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade. O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, e já cumpre prisão preventiva.
A ex-deputada e Delgatti foram sentenciados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A Primeira Turma do STF considerou que ambos cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenar ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos, incluindo a inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além da condenação relacionada ao CNJ, Carla Zambelli foi condenada novamente pelo STF enquanto já estava na Itália. Desta vez, a condenação foi por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Por este caso, a parlamentar recebeu uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A perda do mandato parlamentar
O Supremo Tribunal Federal também determinou a perda do mandato de Carla Zambelli, decisão que ocorreu enquanto a ex-deputada já se encontrava na Itália. Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que mantinha Zambelli no cargo, determinando a perda imediata de seu mandato.
Posteriormente, a Primeira Turma do STF votou em plenário virtual, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia registrando seus votos. A perda do mandato foi aprovada por unanimidade, consolidando a decisão judicial sobre sua condição parlamentar. Para mais informações sobre o processo de extradição, consulte fontes oficiais.