Lei da Alesp que autoriza Estado a comprar vacinas para combate à Covid-19 completa um ano

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 17.365/2021, que uniu diversas medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19, completa um ano nesta terça-feira (26). Entre as medidas, uma das mais importantes foi a que autorizou o governo estadual a adquirir, distribuir e aplicar vacinas registradas para uso emergencial contra a doença pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O projeto que deu origem à lei teve adesão de 73 dos 94 parlamentares. De acordo com a deputada Analice Fernandes (PSDB), a adesão por parte dos parlamentares da Alesp foi de suma importância para engajar a campanha vacinal. Toda a base governamental atuou na direção da Lei, visando atender a população da capital paulista e municípios.

“A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é um local onde você tem uma demanda de visitantes constante e diária, um fluxo muito grande. Aqui seria, primeiramente, o local onde poderíamos divulgar a importância da vacinação e também atrairmos o público para receber a vacina”, disse.

Além disso, os deputados protocolaram soluções para os impactos econômicos da pandemia no país, como a não aplicação dos registros do Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), até o final de 2022.

“É importante pontuarmos duas questões: o papel da vacina e a importância da imunização para alavancar o desenvolvimento econômico no Estado. Este acabou sendo cinco vezes maior do que o brasileiro durante período de pandemia”, afirmou Analice.

Butantan

A Lei estadual também previa apoiar outras medidas de contenção ao vírus, e o Instituto Butantã foi um importante aliado nessa função. Além de envasar e distribuir a vacina Coronavac, a Secretaria de Saúde do Estado autorizou a desenvolvimento do soro “anti-Covid” nos laboratórios da instituição. É importante ressaltar que o soro também recebeu aprovação da Anvisa antes do início definitivo da testagem.

Atualmente, os testes estão sendo preparados para a segunda fase, que será realizada com pacientes oncológicos, em breve, no Hospital das Clínicas. A primeira etapa foi concluída e aprovada na primeira semana deste mês, com a aplicação do soro em 30 pessoas transplantadas.

Vacina Butanvac

O Butantan também vem desenvolvendo uma nova vacina integralmente brasileira, que é a Butanvac. O instituto prevê que o procedimento esteja concluído até 2023. Dessa forma, a vacina estará disponível para todos os brasileiros como dose de reforço, após a conclusão dos ensaios clínicos. Os resultados iniciais (fase 1) mostraram que a vacina é segura e induz níveis elevados de proteção.

Para a deputada Analice, a administração da vacinação foi focada e célere em todas as unidades de saúde, objetivando as vidas e a ciência. “Essa desenvoltura que a vigilância sanitária deu no Estado propiciou nós estarmos hoje com índices tão baixos de casos e mortes”, afirmou.