Lei da Reciprocidade: Brasil pondera riscos e ganhos em resposta a tarifas dos EUA

A iminente aplicação de uma tarifa adicional de 25% pelos Estados Unidos sobre uma parcela dos produtos brasileiros exportados ao país acendeu um alerta em Brasília, intensificando as discussões sobre a resposta do Brasil. A medida, anunciada pela gestão de Donald Trump, atinge setores como etanol, máquinas agrícolas e papel, embora produtos como petróleo, café e carne bovina estejam isentos.

Diante do cenário, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem avaliado cuidadosamente os próximos passos, com a Lei da Reciprocidade Econômica no centro do debate. Especialistas apontam para a necessidade de cautela, ponderando os potenciais riscos e ganhos de uma retaliação imediata e os impactos na economia nacional.

A Lei da Reciprocidade e a resposta brasileira

A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025, confere ao governo brasileiro a prerrogativa de adotar medidas retaliatórias contra nações ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao Brasil. Após o anúncio da tarifa americana, o Palácio do Planalto classificou a decisão como um “marco lastimável” e indicou o início dos trâmites para acionar a legislação.

Contudo, até o momento, nenhuma resposta concreta baseada na lei foi anunciada. O vice-presidente Geraldo Alckmin, em coletiva, defendeu a soberania nacional, mas ressaltou que a lei será aplicada “no momento adequado”. A tarifa americana, por sua vez, entrará em vigor na próxima quarta-feira (22), pressionando o governo brasileiro a definir sua estratégia.

Riscos de uma retaliação precipitada e impactos econômicos

Especialistas consultados pelo g1 indicam que uma reação brasileira não deve ocorrer no curto prazo. A avaliação é que o governo Lula, embora mantenha um discurso político firme, priorizará o diálogo técnico e a cautela nas ações práticas, inclusive na eventual utilização da Lei da Reciprocidade. Uma resposta precipitada, segundo eles, pode acarretar riscos significativos para o mercado interno.

O processo de aplicação da lei é longo e complexo, envolvendo análises aprofundadas sobre os impactos na economia brasileira. Welber Barral, ex-secretário do Comércio Exterior, explica que a legislação prevê várias fases, incluindo a passagem pela Câmara de Comércio Exterior, consulta pública e negociações com o próprio governo dos EUA, o que impede uma ação imediata. Um dos principais receios é o impacto sobre os preços para os consumidores brasileiros, já que a sobretaxa de produtos americanos encareceria as importações, com o aumento de custos sendo repassado ao consumidor final. Jackson Campos, especialista em comércio exterior, alerta que o Brasil “perderia duas vezes”: com as taxas sobre as exportações e com o encarecimento das importações.

Instrumentos de pressão e a complexidade da diplomacia

Além da imposição de tarifas, a Lei da Reciprocidade oferece outros instrumentos de resposta que estão sob análise. O Brasil poderia suspender parte das regras internacionais de propriedade intelectual, afetando patentes de empresas do país alvo, ou impor tarifas e restrições sobre serviços prestados por empresas americanas. Outras possibilidades incluem a suspensão de benefícios a investimentos ou de concessões previstas em acordos comerciais.

A legislação exige que as medidas sejam proporcionais ao dano sofrido e busquem minimizar os efeitos sobre a economia brasileira. Há também a preocupação com uma possível escalada nas tensões com a gestão Trump, que poderia responder com novas tarifas, como ocorreu na disputa comercial entre China e EUA. Thiago de Aragão, CEO da Arko Internacional, adverte que o Brasil corre o risco de “retaliar e se machucar sozinho”, dado que grande parte do que o país importa dos EUA são insumos e peças essenciais para a cadeia produtiva nacional. Taxar esses produtos, segundo ele, prejudicaria diretamente o produtor brasileiro.

Estratégias para lidar com a tensão comercial e o cenário eleitoral

Diante das acusações de Washington, que incluem o sistema de pagamentos PIX, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e pirataria — justificativas contestadas pelo governo brasileiro como interferência política —, Aragão sugere três caminhos para o Brasil. O primeiro é a negociação técnica, item por item, focando no que é negociável. O segundo é usar a Lei da Reciprocidade como instrumento de pressão, mantendo-a ativa, mas sem data definida. O terceiro seria atuar na “segunda mesa”, pressionando empresas americanas, o Congresso e governos locais nos EUA.

Welber Barral complementa que a lei, se aplicada na medida certa, pode ser uma ferramenta de pressão nas negociações. Enquanto isso, a ApexBrasil já prepara um programa de diversificação de mercados, com investimento de R$ 130 milhões, para apoiar setores afetados e explorar oportunidades em outros acordos, como o Mercosul-União Europeia. A proximidade das eleições no Brasil e nos EUA também influencia o cenário, levando especialistas a crer que as negociações serão prolongadas, com um discurso forte, mas ações práticas cautelosas, evitando “um tiro no pé” eleitoral.