Meio Ambiente participa de nova operação contra parcelamento ilegal de solo

A Secretaria de Meio Ambiente de Suzano participou de mais uma operação do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) voltada ao combate do parcelamento irregular de solo em áreas de proteção e recuperação de mananciais. O trabalho desenvolvido nesta terça-feira (21/06) garantiu a fiscalização de cinco pontos no distrito de Palmeiras, sem construções, mas com indícios ou implantação de ruas, muros e portarias.

A vistoria conjunta mobilizou a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima); a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); a Polícia Militar Ambiental; o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP); o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP); a Secretaria Municipal de Governo; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; e o Setor de Fiscalização de Posturas.

A primeira ação ocorreu na região do Clube dos Oficiais, onde foram identificados oito lotes irregulares, devidamente embargados na ocasião. Um dos compradores e o vendedor também foram notificados para cumprir o embargo e prestar esclarecimentos junto à Prefeitura de Suzano. A venda não ocorreu pelos proprietários do imóvel, conforme a matrícula registrada em cartório, sendo que já existe processo judicial em andamento.

O segundo ponto verificado foi no Jardim dos Eucaliptos. Lá as equipes identificaram um terreno parcialmente cercado com muro, em situação de início de supressão de vegetação. Outra face da área foi localizada na Estrada do Kisaki, também com muro em construção. Houve a apreensão da planta do loteamento, que apresenta informações sobre o parcelamento de 111 lotes, de mil metros quadrados cada.

O verdadeiro proprietário do local relatou a invasão e o parcelamento irregular de solo, já contando com processo judicial em andamento para reintegração de posse. O Setor de Fiscalização de Posturas fez apreensão de contêineres, materiais de construção e ferramentas no local. As equipes também fixaram placas de embargo e emitiram notificações para esclarecimentos. Vale lembrar que, na localidade, já houve notificações anteriormente expedidas, porém nenhuma foi atendida.

A terceira visita ocorreu na altura do número 4.000 da estrada Odílio Cardoso, onde foram constatadas aberturas de ruas, construção de guarita, muro de divisa, marcadores de divisão de lotes e início de edificações. A área faz parte de um processo judicial de reintegração de posse com ação ganha pelo verdadeiro proprietário. A Justiça já ordenou desfazimento e embargo, que chegaram a ser cumpridos, porém o invasor voltou a construir no local. Ninguém foi localizado na área.

Outra fiscalização ocorreu na estrada da Adutora, na Quarta Divisão, em um ponto com supressões e onde também foi descumprido embargo. O último local foi na estrada Ramal do Tanaka, com demarcação de lotes, início de supressão de árvores e abertura de ruas. A área também já foi objeto de embargos e autuações pelo GFI.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Suzano, André Chiang, os casos são acompanhados pelo grupo e todas as medidas têm sido tomadas, inclusive contra engenheiros e arquitetos envolvidos nas construções irregulares. “Todas as informações dos responsáveis técnicos estão sendo repassadas ao Crea (Conselho Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos) e ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), que têm parceria firmada com a Prefeitura de Suzano para fiscalização. Estamos empenhados e atuantes no combate ao crime ambiental. Esse tipo de situação não será tolerado”.