O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue formalmente se a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, está violando dispositivos estabelecidos pelo Marco Civil da Internet. A pasta também formalizou o encaminhamento das mesmas informações ao Ministério Público Federal (MPF).
A ofensiva do governo federal decorre de queixas e relatos sobre intervenções sistemáticas nas contas de usuários, que teriam sofrido bloqueios e limitações sem detalhamento ou fundamentação das normas supostamente violadas nas plataformas digitais.
Notificação da Meta e requisição de transparência nos algoritmos
No pedido encaminhado ao órgão regulador, o MJSP quer que a ANPD cobre da Meta esclarecimentos aprofundados a respeito de suas políticas internas de moderação de conteúdo e gestão de reclamações. A solicitação exige o acesso a relatórios de transparência, registros dos episódios de punição relatados e métricas técnicas voltadas à redução de alcance de postagens.
Além disso, o governo quer compreender a eficácia das ferramentas de defesa contra campanhas de denúncias coordenadas e os critérios empregados na verificação de anunciantes cadastrados nas redes sociais da gigante de tecnologia, conforme diretrizes do portal oficial da ANPD.
Auditoria em sistemas e medidas cautelares no período eleitoral
Paralelamente aos pedidos de esclarecimento, o ministério requisitou a realização de uma auditoria técnica em todos os sistemas automatizados de moderação, classificação e distribuição de publicações mantidos pela empresa no país.
Diante do calendário político e da aproximação do segundo turno, marcado para 25 de outubro, a pasta sugeriu que o órgão regulador avalie a aplicação imediata de medidas cautelares e preventivas. O pacote de exigências inclui a preservação de logs e registros de atividade, além da revisão obrigatória das punições impostas sem aviso prévio e justificativa formal aos afetados.
Proteção a entidades civis e imprensa
O MJSP também demandou a implementação de revisão humana obrigatória e decisões fundamentadas em penalidades aplicadas contra categorias específicas de criadores e organizações. Entre os grupos contemplados pela solicitação estão:
- Veículos jornalísticos e profissionais de imprensa
- Organizações da sociedade civil e movimentos sociais
- Entidades representativas estudantis
- Perfis e páginas dedicados ao debate político-eleitoral
A medida visa coibir interferências indevidas na circulação de dados e informações de interesse público no ambiente virtual.