A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Procuradoria Geral do Município, protocolou recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando o restabelecimento da liminar que garante a isenção da tarifa para os mogianos, assegurando o direito constitucional de entrar e sair da cidade sem custos adicionais.
Ressaltamos que a administração municipal seguirá atuando com muita seriedade e responsabilidade para proteger os interesses legítimos da população, considerando a cobrança do pedágio uma injustiça e que teve seu contrato assinado em 2024.
A Prefeitura permanece comprometida com a defesa dos direitos dos mogianos e continuará adotando todas as medidas legais necessárias para garantir que a cidade e seus moradores não sejam prejudicados, pagando para entrar e sair do seu município por uma estrada, construída com recursos da própria municipalidade na década de 70.
O CASO – É importante lembrar que a Procuradoria Geral do Município protocolou, no dia 13 de outubro, Ação Civil Pública, sob número 1015540-84.2025.8.26.0361, solicitando a isenção da cobrança do pedágio aos moradores de Mogi das Cruzes na rodovia Mogi-Dutra.
No dia 15 de outubro, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, concedeu liminar suspendendo o início da cobrança de pedágio para os mogianos até que a ação fosse julgada. A medida foi derrubada em 24 de outubro, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Antonio Torres Garcia. Imediatamente após esta decisão, a Procuradoria Geral do Município iniciou novo trabalho para garantir o direito dos moradores de Mogi das Cruzes, o que culminou com o recurso apresentado nesta terça-feira, 28 de outubro.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes mantém sua posição contrária à cobrança do pedágio aos mogianos na rodovia Mogi-Dutra e reitera que a cobrança da tarifa é uma injustiça e uma ilegalidade contra a cidade. Da mesma forma, seguirá atuando ativamente na Justiça contra a cobrança promovida pela Artesp.
Líderes de Brasil e China reforçam cooperação bilateral em áreas estratégicas e buscam acelerar acordo…
diplomacia - Brasil reage a declarações de Javier Milei, consideradas inaceitáveis, e busca explicações diplomáticas…
A diplomacia brasileira reage a declarações de Javier Milei em solo nacional, convocando o embaixador…
Convenção estadual em São Paulo oficializa apoio da federação PSOL-Rede a Haddad e confirma lista…
Acidente de trânsito em Mogi das Cruzes resultou em três pessoas feridas após colisão de…
Interdição em Itaquaquecetuba na Avenida Fernando Vasconcelos Rossi para obras na linha férrea impacta veículos…