A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi agraciada com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma certificação de prestígio concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento, entregue em um evento significativo em Taubaté, atesta que o município alcançou um patamar elevado nos critérios essenciais de transparência administrativa, situando-se entre 85% e 94% de conformidade. Este marco reflete um compromisso contínuo da gestão municipal em aprimorar a divulgação de dados, fortalecer a governança e garantir o acesso à informação para a população.
Mogi das Cruzes avança em transparência e projeta o nível diamante
O Selo Ouro é um indicativo de excelência para municípios que demonstram um alto nível de transparência e a implementação de boas práticas de gestão. Em Mogi das Cruzes, o índice de transparência registrou uma evolução notável, saltando de 88,23% para 91,13% no período avaliado. Este progresso não apenas demonstra uma melhoria quantitativa, mas também a capacidade da administração em atender a 100% dos itens considerados essenciais para a transparência, cumprindo integralmente os requisitos relacionados à divulgação de informações orçamentárias e financeiras.
A prefeita Mara Bertaiolli enfatizou que o reconhecimento simboliza o trabalho coletivo de toda a administração municipal. Ela destacou que a conquista não representa um ponto final, mas sim um forte incentivo para continuar o aprimoramento dos mecanismos de transparência e acesso à informação. O objetivo ambicioso é alcançar o nível Diamante em 2026, consolidando a transparência como uma política de governo permanente, que exige governança robusta, processos eficientes e o uso estratégico da tecnologia.
Ações estruturantes fortalecem a governança e o acesso à informação
A obtenção do Selo Ouro é o resultado direto de uma série de ações estruturantes implementadas pela administração municipal desde 2025. Entre as iniciativas cruciais, destaca-se a criação de uma governança específica, dedicada exclusivamente ao atendimento dos requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Houve também um mapeamento detalhado dos processos de produção e publicação de informações, além de uma articulação estratégica e contínua entre as secretarias e áreas responsáveis pela transparência.
Paralelamente, foram adotadas medidas significativas para fortalecer a Lei de Acesso à Informação (LAI). Isso incluiu a revisão dos normativos municipais, a designação formal da Autoridade de Monitoramento da LAI, por meio da Portaria nº 401/2025, e a orientação sistemática às secretarias para assegurar que as informações divulgadas sejam completas, adequadas e em total conformidade com as exigências legais.
Tecnologia e colaboração impulsionam a modernização e a fiscalização
No campo tecnológico, a Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou investimentos substanciais para aprimorar a interoperabilidade entre seus sistemas internos e o Portal da Transparência. Uma equipe dedicada garante o desenvolvimento contínuo da plataforma, assegurando que ela se mantenha atualizada e funcional. A adoção de software de código aberto, por sua vez, confere maior autonomia ao município para futuras evoluções e aperfeiçoamentos do sistema, promovendo inovação e eficiência.
O processo de aprimoramento da transparência envolveu ainda a realização de reuniões técnicas periódicas com todas as secretarias municipais. Essas reuniões foram essenciais para identificar e corrigir pendências de forma proativa, além de estabelecer um acompanhamento mensal rigoroso das informações necessárias para o cumprimento dos critérios de transparência, garantindo a conformidade contínua.
Ciclo de debates do TCESP promove boas práticas na gestão pública
O reconhecimento oficial do Selo Ouro ocorreu durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, um evento de grande relevância promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Com uma história de 30 anos de realização ininterrupta, o Ciclo de Debates é reconhecido como uma das principais ações de orientação pedagógica do Tribunal. Seu objetivo primordial é difundir boas práticas administrativas, orientar gestores e servidores públicos e, consequentemente, prevenir irregularidades na administração pública.
O encontro reuniu prefeitos, gestores e servidores municipais para debater uma ampla gama de temas essenciais à administração pública moderna. A programação incluiu discussões sobre fiscalização, planejamento, novas leis de licitações, gestão de emendas parlamentares e o papel do terceiro setor. Além disso, foram abordados aspectos fiscais e legislativos das Câmaras Municipais e temas emergentes para o próximo ciclo de 2026, preparando os participantes para os desafios e as inovações na gestão pública.