A Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu, na tarde desta quinta-feira (03/04), o lançamento da campanha 2025 do Imposto de Renda do Bem – Seu Imposto Pode Render Sorrisos. O objetivo é conscientizar cada vez mais pessoas sobre a possibilidade de doar, a partir do Imposto de Renda, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do Idoso. Assim, sem nenhum custo ao contribuinte, é possível ajudar na criação, manutenção e ampliação de políticas e projetos em defesa dos direitos desses dois públicos.
O lançamento contou com a participação de representantes de diversas Secretarias Municipais, além de profissionais da área de contabilidade. A ideia é que os presentes na reunião ajam como multiplicadoras dentro de seus respectivos setores e estimulem os demais a optarem pela doação no momento da declaração.
A secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano, lembrou que esse tipo de doação é algo fácil, porém que pode fazer uma grande diferença na vida daqueles que mais necessitam. “Quero pedir a ajuda de cada um de vocês, para que multipliquem a informação que receberem aqui hoje. Doar pelo Imposto de Renda é um ato muito simples, porém de uma grandeza que nem imaginamos”, pontuou.
A diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Adelene Carvalho Choairy, destacou os projetos que foram viabilizados com recurso proveniente das doações via Imposto de Renda para os Fundos Municipais. Entre a relação, ela citou a capacitação da escuta especializada, o pagamento de 30 bolsas do programa Guarda Subsidiada, o custeio de exames de DNA, a elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, a Conferência Municipal da Criança e do Adolescete e ações culturais de promoção, defesa e garantia de direitos para ambos os públicos.
Ela também conduziu a apresentação da cartilha da campanha, que mostra o passo a passo de como doar para cada um dos Fundos. Vale lembrar que o período de declaração do Imposto de Renda 2024 teve início nesta terça-feira (01/04), estende-se até 30 de maio. A cartilha com todas as orientações sobre como doar está disponível para consulta e download no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
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A importância da campanha também foi enaltecida pela presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Patrícia Regina de Paiva, pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), Milena Grieco e pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sadao Sakai, além do vereador Pedro Komura, que também participou do lançamento.
O Imposto de Renda do Bem é um dispositivo que possibilita ao contribuinte fazer doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso, fundos esses que são geridos, respectivamente, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idosos. A liberação dos recursos dos fundos, logo, depende diretamente da deliberação dos conselhos, que são compostos por membros da sociedade civil e poder público paritariamente.
As doações podem ser feitas por pessoas físicas durante todo o ano, diretamente aos conselhos municipais e depois abatidas na próxima declaração, ou então diretamente no ato da declaração. A diferença é que, pela primeira modalidade, é possível doar até 6% do imposto devido, enquanto na segunda o teto é de 3%. Para pessoas jurídicas, a doação também é possível, porém com o limite de 1% do imposto devido até o último dia útil do ano e períodos diferenciados de dedução – pode ser referente ao ao imposto devido no trimestre, ao mensalmente ou no ajuste anual.
Outras importantes conquistas dentro da política da Assistência Social serão possibilitadas por doações provenientes do Imposto de Renda. Exemplo é o programa Bolsa Cuidados, que está em vias de ser lançado.
