Mogi das Cruzes fortalece integração com rede nacional de integridade pública e combate à corrupção

A Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão da Prefeitura de Mogi das Cruzes, segue com o fortalecimento da integração a um sistema nacional de mecanismos de integridade pública e ações de combate a corrupção, com a participação na 7ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada (Rede), realizada na quinta-feira (14/05), em São Paulo. O encontro reuniu representantes de órgãos de controle de todo o país para promover a troca de experiências, o aprendizado técnico e o compartilhamento de boas práticas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção.

A participação no encontro ocorreu poucos dias após a adesão à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, formalizada no final de abril. A Rede é um fórum colaborativo composto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por órgãos responsáveis pela aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei de Licitações em diferentes esferas de governo.

Na reunião – promovida pela CGU, em parceria com a Controladoria Geral do Estado de São Paulo –, foi apresentado um balanço das ações desenvolvidas pela Secretaria de Integridade Privada da CGU no primeiro trimestre de 2026, assim como os projetos e ações desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Estado de São Paulo.

A CGU e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) apresentaram a aplicação prática do referencial de avaliação de programas de integridade pelos entes subnacionais.

A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro demonstrou as atualizações na regulamentação da Lei Anticorrupção e do Acordo no Processo de Responsabilização. Já a CGE de Mato Grosso apresentou o Guia de Integridade para Fornecedores e Prestadores de Serviço.

A CGE de São Paulo levou à reunião experiências em articulação institucional para aplicação efetiva da Lei Anticorrupção no Estado.

Por fim, a CGU também apresentou sua atuação no Caso INSS, com o tema “Desafios e Lições no Processo de Responsabilização”.

Também foram realizadas discussões técnicas e compartilhamento de melhores práticas entre os participantes, promovendo o alinhamento de estratégias e o fortalecimento institucional da Rede.

Um dos destaques do encontro foi a apresentação conjunta da CGU com o Conaci, que abordou a temática de avaliação de programas de integridade em contratações públicas de grande vulto, especialmente no contexto dos estados e municípios.

Adesão à Rede

A Controladoria de Mogi das Cruzes é a terceira do Estado a aderir ao fórum colaborativo (somente a Controladoria-Geral do Estado e a do Município de São Paulo já eram membros), e o primeiro município paulista, com exceção da capital.

O convite à adesão à Rede veio da Controladoria-Geral da União, após Mogi das Cruzes aderir, em março, ao Programa Time Brasil, da CGU, que entre outros benefícios abre a oportunidade de integrar redes nacionais de apoio técnico.

Mogi das Cruzes é representada na Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada pelo controlador-geral do Município, Rodrigo Cardoso Reys (titular), e pela gestora de Transparência e Promoção da Integridade da Prefeitura, Jamile Santana (suplente). Os dois estiveram na 7ª reunião, em São Paulo.

“Foi uma oportunidade para conhecer boas práticas que foram compartilhadas e que promovem o fortalecimento da aplicação das normas de integridade e combate à corrupção”, explica Rodrigo Reys.

Time Brasil

Em março, Mogi das Cruzes formalizou a adesão ao Programa Time Brasil. Com isso, a cidade passou a ter acesso a sistemas da CGU, como o Fala.BR (plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação do Poder Executivo Federal), Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice), bancos de sanções, e-PAD (sistema que organiza informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares) e Portal de Dados Abertos.

A adesão também abre a possibilidade de participar de programas coordenados pela CGU, como o Programa de Fortalecimento de Corregedorias (ProCor) e o Educação Cidadã e integrar redes colaborativas – como é o caso da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada.

Durante a execução das ações, a CGU oferece orientação técnica e uma variedade de recursos para apoiar os entes federados na implementação das medidas pactuadas.

Também são disponibilizados cursos à distância, capacitações presenciais, lives, webinars, materiais de apoio, cartilhas, manuais, modelos, sistemas e orientações práticas, com o objetivo de transformar boas intenções em práticas institucionais consolidadas.