Mulheres vítimas de violência em Mogi das Cruzes ficam sem apoio após Prefeitura cortar parceria

A ONG Recomeçar, que por 14 anos ofereceu acolhimento essencial a mulheres vítimas de violência doméstica com risco iminente de morte e seus filhos, anunciou o encerramento de suas atividades em Mogi das Cruzes. A decisão, que entrará em vigor no fim de 2026, ocorre após a Prefeitura municipal optar por não renovar o termo de colaboração com a entidade para o ano de 2027. O comunicado oficial da não prorrogação foi recebido pela ONG em 15 de setembro, gerando preocupação sobre a continuidade do suporte a um público vulnerável.

A interrupção do serviço levanta questionamentos sobre o futuro do atendimento às vítimas de violência na região, especialmente em um período em que a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes ampliou seu funcionamento para 24 horas, resultando, segundo a ONG, em um aumento das ocorrências registradas. Enquanto a entidade manifesta apreensão, a administração municipal justifica a medida com base em uma análise de demanda e assegura a manutenção dos serviços por meio de outras parcerias.

O posicionamento da ONG Recomeçar sobre o encerramento do serviço

A ONG Recomeçar, que mantém o serviço de acolhimento há 14 anos, expressou em ofício sua profunda preocupação com o encerramento das atividades. A entidade ressaltou que a decisão da Prefeitura coincide com o período em que a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes passou a operar em regime de 24 horas. Segundo a associação, a ampliação do horário de funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher tem sido acompanhada por um aumento no número de ocorrências.

Apesar do fechamento em Mogi das Cruzes, a associação informou que suas unidades regional do Condemat e municipal de Jacareí continuarão em pleno funcionamento. A entidade enfatiza a importância de um serviço contínuo e especializado para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade extrema.

A justificativa da administração municipal para a não renovação

A Prefeitura de Mogi das Cruzes explicou que a decisão de não renovar a parceria com a ONG Recomeçar foi tomada após uma análise detalhada da demanda pelo serviço de acolhimento. A administração municipal considerou a demanda baixa nos últimos meses, apresentando dados para fundamentar sua posição. Conforme a análise, em 2025, o serviço registrou 130 dias sem nenhum acolhimento.

Ainda em 2025, houve 116 dias em que, no máximo, cinco mulheres foram acolhidas. Em 2026, por sua vez, o serviço teve no máximo três pessoas acolhidas em 237 dias. A prefeitura afirmou que está em processo de reorganização das vagas disponíveis, buscando adequá-las à demanda atual e qualificar o atendimento oferecido às vítimas de violência.

Manutenção e ampliação dos serviços de apoio às vítimas

Apesar do encerramento da parceria com a ONG Recomeçar, a Prefeitura de Mogi das Cruzes garantiu que o atendimento às mulheres em situação de violência será mantido e aprimorado por meio de outras colaborações. A intenção é expandir o número de vagas oferecidas pelo Condemat, passando de quatro para 10 a partir de janeiro de 2027. A administração municipal destacou que essa ampliação já está em fase de negociação, visando uma qualificação no atendimento.

A prefeitura assegurou que o município não encerrará o atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo que nenhuma mulher ficará desassistida. Atualmente, não há nenhuma mulher acolhida nas quatro vagas do serviço regional do Condemat, e não houve acolhimentos nesse serviço desde julho. Além do acolhimento para mulheres em risco iminente de morte, a rede municipal oferece outros serviços de suporte, incluindo ações de prevenção nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), a Patrulha Maria da Penha e a Secretaria da Mulher.

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Cenário da violência contra a mulher na cidade

Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um panorama desafiador para Mogi das Cruzes no que diz respeito à violência contra a mulher. Até 31 de julho de 2026, o município registrava 5.883 casos pendentes de violência contra a mulher. No mesmo período, foram contabilizados 1.920 novos casos de violência contra a mulher na cidade.

Em relação aos feminicídios, havia 10 casos pendentes até 31 de julho, sendo seis consumados e quatro tentados. No ano de 2026, foram registrados cinco novos casos, com três feminicídios consumados e dois tentados. Os dados do CNJ também indicam que 1.591 pedidos de medidas protetivas foram feitos até 31 de julho, dos quais 748 foram concedidos, evidenciando a persistência da demanda por proteção e apoio às vítimas na região.