Mogi das Cruzes registra recorde de menor tempo médio de resposta de pedidos de acesso à informação

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de Mogi das Cruzes, responsável por receber pedidos de acesso à informação sobre a Prefeitura Municipal bateu dois recordes históricos em março de 2025. Pela primeira vez, a cidade está há 90 dias sem atrasar um pedido de acesso à informação. Além disso, o tempo médio de resposta chegou a apenas 2 dias em março. Para se ter uma idéia, no mesmo mês em 2023, o tempo médio de resposta foi de 15 dias e, no ano passado, 19 dias.

Os pedidos de acesso à informação são regulamentados pela Lei Federal nº 12.527/11, a chamada Lei de Acesso à Informação. No município, ela é regulamentada pela Lei Municipal nº 7.986/23.

A redução só foi possível porque a Secretaria de Governo e Transparência, por meio da Divisão de Transparência e Promoção da Integridade, trabalhou na reestruturação do SIC, implementando fluxos internos mais efetivos. “Garantir transparência e acesso rápido à informação é um compromisso inegociável da administração municipal. Esses recordes representam um avanço concreto no atendimento à população, provando que é possível ter uma gestão mais eficiente, ágil e transparente”, disse o secretário da pasta, Guilherme Sever.

Na prática, todas as perguntas enviadas ao SIC são avaliadas pela equipe, que identifica se a informação solicitada já está disponível para consulta online ou presencial, além de direcionar corretamente aos órgãos competentes protocolos que não se tratam de pedidos de informação, como solicitações de serviços, por exemplo.

Outro diferencial é o contato mais diário e próximo com as secretarias que produzem as informações. “Parecem ajustes mínimos, mas identificamos que solicitações simples ficavam tramitando por dias sem a real necessidade, uma vez que é possível atender alguns pedidos de acesso à informação de forma imediata, como estabelece a lei. Se temos profissionais mais capacitados a avaliar a qualidade das perguntas e respostas, nós ganhamos em eficiência e o cidadão, inclusive economizando recurso público enquanto o cidadão ganha no atendimento”, comentou a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação em Mogi das Cruzes, Jamile Santana.

Para atender os pedidos de acesso à informação no prazo, o SIC conta com uma rede de pelo menos 44 servidores públicos, distribuídos em toda estrutura administrativa como gabinete, secretarias, coordenadorias e autarquias. “Outro diferencial foi fazer recomendações técnicas de atendimento da LAI às unidades que produzem informação, o que simplifica a rotina do servidor público que atende as solicitações de acesso, mas continua tendo outras atribuições no dia a dia. Com isso a gente também garante a qualidade da resposta e uma conceção de acesso realmente efetiva para o cidadão”, completou.

Sobre o SIC

O SIC centraliza os pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos a respeito da atividade da administração municipal. É possível fazer solicitações de forma presencial, nos guichês 18 e 20 no Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC), no pátio da Prefeitura Municipal ou online, pelo no site https://www.mogidascruzes.sp.gov.br botão “Acesso à Informação”.

100 dias

Além da reestruturação do SIC, a Secretaria de Governo e Transparência também está trabalhando na reestruturação e modernização de outras iniciativas de Governo Aberto. Entre elas está a modernização do Portal da Transparência, com uma avaliação da qualidade das informações disponibilizadas, aberta de novos conjuntos de dados e a adesão da ferramenta do Mapa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU) órgão responsável por monitorar o cumprimento da LAI no âmbito federal. Estas e outras iniciativas compõe o “Programa Mogi + Transparente”, que será anunciado em breve.