Mogi das Cruzes: novo hospital veterinário inicia gestão com dúvidas sobre serviços e parcerias

A gestão do Hospital Veterinário Municipal de Mogi das Cruzes passa por uma significativa transição, com a Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (FAEP) assumindo a administração a partir de 11 de agosto. A mudança ocorre após a rescisão do contrato com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV), que era responsável pela Clínica Caramelo. Este novo capítulo na proteção animal do município, no entanto, é marcado por uma série de questionamentos sobre a continuidade e o formato de serviços essenciais, como castrações, o futuro do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) e a participação de instituições de ensino.

A FAEP foi selecionada por meio de um chamamento público, apresentando uma proposta mensal de R$ 445.773,35, valor abaixo do edital de referência. Com a nova gestão, o atendimento veterinário será centralizado na nova unidade, localizada na Rua Professor Álvaro Pavan, que funcionará 24 horas por dia. A complexidade da transição e as informações divergentes divulgadas pela Prefeitura e por um médico-veterinário da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar têm gerado incertezas na população e na comunidade de proteção animal.

Mudança de gestão e o novo modelo de atendimento

A Prefeitura de Mogi das Cruzes notificou a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV) sobre o encerramento do contrato em 10 de agosto. A expectativa é que o Hospital Veterinário Municipal Pró-Pet inicie suas operações no dia seguinte, 11 de agosto, sob a administração da FAEP. Entre as obrigações da nova gestora estão a administração e operacionalização completas do hospital, a oferta de consultas, exames, cirurgias, urgências e emergências, além do atendimento a animais encaminhados pelo Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea). A FAEP também será responsável por disponibilizar e manter o imóvel, custeando toda a estrutura e equipamentos necessários para o funcionamento da unidade.

Esclarecimentos e contradições sobre os serviços de castração

Um dos pontos de maior dúvida reside nos serviços de castração. Inicialmente, a Prefeitura informou que programas como o Seu Amigo Pet e os mutirões do Nubea seguiriam normalmente. Contudo, o médico-veterinário da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, Jefferson Leite, declarou em entrevista que o novo hospital veterinário absorveria esses atendimentos, oferecendo uma estrutura mais qualificada. Posteriormente, a administração municipal esclareceu que o Programa Seu Amigo Pet continuará nos bairros e que os convênios com clínicas veterinárias credenciadas serão mantidos. A distribuição das castrações entre o hospital, o programa itinerante, os mutirões e as clínicas conveniadas será definida após o início das atividades da nova unidade, conforme critérios técnicos e demanda. No entanto, a Prefeitura não forneceu uma resposta objetiva sobre a continuidade das castrações itinerantes nos bairros.

O futuro incerto do Centro de Bem-Estar Animal

O Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), localizado na Estrada de Santa Catarina, em César de Sousa, também teve seu futuro questionado. A Prefeitura, em um primeiro momento, afirmou que o CBEA continuaria em funcionamento como unidade de retaguarda. O médico-veterinário Jefferson Leite reforçou que todos os serviços seriam ofertados e ampliados, mencionando uma “nova roupagem” para o Núcleo. Em uma manifestação posterior, a Prefeitura informou que consultas, exames, cirurgias, internações e castrações serão absorvidos pelo Hospital Veterinário Municipal. A administração garantiu que o CBEA não será fechado, mas que uma avaliação técnica para definir suas funções remanescentes será realizada somente após a consolidação das atividades da nova unidade.

Participação universitária: expectativas e desmentidos

A possível participação da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) na operação do hospital gerou expectativas, especialmente após a FAEP mencionar em seu processo de chamamento público a cooperação com uma universidade que possui curso de Medicina Veterinária. O médico-veterinário Jefferson Leite também indicou que haveria envolvimento da UMC na formação de profissionais, com estudantes e residentes atuando na área de saúde única. Contudo, a UMC desmentiu categoricamente essas informações em nota oficial, afirmando que não terá participação na operação do Hospital Veterinário Municipal, não haverá cooperação com a FAEP, e que alunos e professores não atuarão na unidade. A universidade reforçou que a gestão é integralmente de responsabilidade da FAEP. A Prefeitura, por sua vez, corroborou o posicionamento da UMC, declarando que não existe parceria entre as instituições para a operação do hospital.

Investigação do Ministério Público acompanha o processo

O chamamento público que culminou na escolha da FAEP para gerir o novo Hospital Veterinário Municipal é alvo de um procedimento preparatório de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A apuração busca verificar possíveis irregularidades nas cláusulas do edital, especificamente aquelas referentes à prestação de serviços veterinários, administração, gerenciamento e operacionalização do hospital em regime de parceria. O procedimento aguarda a juntada dos documentos solicitados para prosseguir com a investigação, adicionando mais um elemento de atenção ao processo de transição da gestão do importante serviço de proteção animal da cidade.