Mogi Meu Lar prevê regularização fundiária e fará novo Cadastro Municipal de Habitação

A Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou, nesta quarta-feira (22/6), o Programa Habitacional Mogi Meu Lar, o maior conjunto de ações e projetos habitacionais do município nos últimos 15 anos. A iniciativa é dividida em eixos específicos e vai contemplar pontos como a regularização fundiária, a reforma de unidades habitacionais já existentes e a realização de um novo Cadastro Municipal de Habitação – que será dinâmico e atualizado de forma contínua, funcionando  como um parâmetro permanente para as políticas públicas do setor. O novo cadastro também abrirá portas para futuros programas habitacionais estadual ou federal.

O prefeito Caio Cunha destacou o alcance da novidade: “A habitação, ainda mais em um cenário pós-pandemia, é um problema nacional. Todas as cidades estão vivendo isso, e Mogi muito mais. A cidade é referência no Alto Tietê, tem um território amplo, com estrutura de saúde e educação muito boas, o que naturalmente atrai novos moradores. Houve programas de habitação no município, mas sempre com uma expectativa e em reação a algo provocado pelo Estado ou pelo Governo Federal. Agora nós estamos colocando a habitação em um novo patamar, trazendo novidades municipais, mas sempre com o suporte de outras esferas de governo”, afirmou.

Os detalhes do programa foram apresentados pela diretora de Projetos e Prioridades da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, Flávia Batista, e pelo coordenador municipal de Habitação, Rogério Dirks Lessa. O secretário municipal de Transparência e Comunicação, Severino Netto, também participou do anúncio, que ocorreu durante uma reunião de trabalho, no gabinete.

“Mogi das Cruzes é um município estratégico, mas está dentro de um contexto nacional. E o contexto que temos hoje é de um déficit enorme, que estava em cerca de 6 milhões de moradias no Brasil no período pré-pandemia. E após a pandemia, com o aumento da vulnerabilidade, o cenário como um todo também se agravou e houve, por exemplo, uma migração muito intensa para Mogi, com uma pressão evidente por moradia. Neste cenário, a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica vem desenvolvendo ações coordenadas e planejadas, percebendo a necessidade de atualização de dados para que seja possível fazer um planejamento a médio e longo prazo”, observou Flávia Batista.

Já o coordenador municipal de Habitação, Rogério Dirks Lessa, falou sobre a importância do programa e destacou a mudança de postura da gestão diante da área de habitação: “O Programa Mogi Meu Lar consiste em uma série de ações que a Prefeitura vai lançar com o intuito de enfrentar o déficit de moradia, a demanda por regularização fundiária e outras questões do setor. A Prefeitura tinha uma postura reativa, mas, daqui para frente, vamos adotar uma ação pró-ativa. Vamos nos organizar, nos estruturar para que, quando os programas estaduais e federais forem apresentados, a Administração Municipal esteja preparada e tenha condições de largar na frente para conseguir o melhor para a cidade. Esta é uma prioridade definida pelo prefeito Caio Cunha”, afirmou Lessa.

Cadastro Municipal de Habitação

Um dos pontos principais do Programa Mogi Meu Lar será a elaboração de um novo Cadastro Municipal de Habitação. Prevista para ser lançada em julho, a ferramenta será uma nova possibilidade para os mogianos de baixa renda terem acesso à casa própria. O cadastro será elaborado em formato de aplicativo e funcionará efetivamente como um cadastro do município – e não apenas de um programa habitacional, como o que havia até então e foi criado especificamente para o extinto Minha Casa Minha Vida.

Na prática, sempre que um programa habitacional for lançado e houver novas unidades populares disponíveis, haverá uma hierarquização dentro do cadastro e quem está inscrito poderá ser contemplado, conforme o atendimento de critérios, como menor renda. É importante lembrar que quem está na atual listagem do Minha Casa Minha Vida também deve se inscrever no novo cadastro.

Regularização fundiária

O trabalho de regularização fundiária será um importante eixo do Programa Habitacional Mogi Meu Lar. As ações nessa área já vêm ocorrendo na atual gestão e serão ampliadas. Desde 2009, 19 núcleos já foram regularizados, totalizando 3.397 unidades desde a criação da Coordenadoria Municipal de Habitação (sendo 890 somente nesta gestão, o que equivale a 25% do total). A meta do programa é chegar a 5 mil regularizações somente no atual mandato, entre 2020 e 2024.

Há regiões onde o trabalho está adiantado. Um exemplo é a Chácara Santo Ângelo, onde a regularização da área como um todo vai beneficiar 1,5 mil famílias. No dia 23 de maio, ocorreu a assinatura da certidão de regularização fundiária da fase 1. Em breve, deve ocorrer o anúncio do início efetivo da regularização. A previsão é de entregar 500 títulos de propriedade ainda em 2022, pela fase 1.

Outras regularizações e entregas de títulos de propriedade estão previstas para 2022, beneficiando o Conjunto Toyama (740 unidades), a Vila Estação (183 títulos), a Vila Moraes (fase I – 109 títulos) e a Vila Nova União (fase I – 170 títulos). O Programa Mogi Meu Lar tem metas para os próximos anos, com o objetivo de atender a Chácara Santo Ângelo (fases 2 e 3), CDHU Cezar de Souza, CDHU Pitangueiras, Vila Estação (fase 2), Jardim Aeroporto III, Vila Nova União (fase 2), Jardim Novo Horizonte e o Conjunto Habitacional José Bezerra de Melo, em Jundiapeba.

Construção e reforma de moradias 

As ações para a entrega de novas unidades habitacionais também estão em andamento. O Governo do Estado já aprovou e abriu edital para a construção de 64 moradias da CDHU no Conjunto Habitacional Jefferson da Silva, com previsão de início das obras para o segundo semestre e entrega em 2024. A Prefeitura também solicitou e aguarda a assinatura do governador Rodrigo Garcia para a reforma de 750 moradias pelo programa estadual Viver Melhor, que atenderá a Vila Estação (350 unidades), Jundiapeba (200 unidades) e a Vila Nova União (200 unidades). O município também solicitou e aguarda aprovação por parte do Estado para a construção de outras 500 moradias, sendo 250 na Vila Nova Aparecida e 250 na Vila Estação

Outras ações

O Programa Mogi Meu Lar também prevê um conjunto de ações e legislações que darão base institucional e modernizarão o segmento no municípo. Uma delas é a criação da Lei Municipal de Habitação de Interesse Social, cujos objetivos são suprir as necessidades da população de baixa renda, garantir acesso à moradia digna e atender ao déficit habitacional do município.

Outra medida prevista é a criação do Conselho Municipal de Habitação, um órgão colegiado que complementará o processo de elevação da atual Coordenadoria para  Secretaria Municipal de Habitação. O projeto de lei com a proposta será encaminhado em breve à Câmara Municipal e simboliza a importância que a atual gestão dá à questão habitacional. Na prática, a criação de uma secretaria agiliza o contato com órgãos da área de habitação em outras esferas de governo, além de facilitar a liberação de recursos e acesso a programas.

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social também será revisado, pois é de 2007 e, portanto, não condiz com a atual realidade do município, que cresceu muito ao longo dos últimos 15 anos. A atualização deve ser entregue em dezembro deste ano.

Um novo portal da Habitação está previsto para ser lançado em novembro deste ano e vai disponibilizar de forma online todos os serviços da área, garantindo fácil acesso dos cidadãos a informações essenciais, como as unidades habitacionais de interesse social disponíveis ou que estão em vias de serem construídas

Mogi das Cruzes também será incluída no Programa Especial de Melhorias (PEM), do Governo do Estado. O município já teve o pedido aprovado para a inclusão no programa, com o intuito de promover reformas e revitalizações em conjuntos habitacionais. O orçamento previsto é de R$ 600 mil.