O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado por e-mail sobre uma ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, que representa as plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, responsáveis pelo processo.
A notificação marca um avanço significativo no litígio, que busca contestar decisões emitidas pelo magistrado brasileiro. As empresas alegam que as ordens de restrição e bloqueio configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA, dando início a uma disputa legal com implicações transnacionais.
Ação Judicial nos Estados Unidos e os Argumentos das Plataformas
As companhias Rumble e Trump Media & Technology Group recorreram à Justiça norte-americana com o objetivo de barrar a aplicação de ordens judiciais brasileiras. Em sua argumentação, as plataformas sustentam que as determinações do ministro Alexandre de Moraes representam uma violação da liberdade de expressão e dos direitos assegurados pela Constituição dos Estados Unidos.
Desde o início do processo, as empresas têm buscado a citação formal de Moraes por meio da Convenção de Haia, um acordo internacional que estabelece diretrizes para a cooperação jurídica entre diferentes países. No entanto, os advogados das plataformas alegaram que medidas tomadas por órgãos e pela justiça brasileira estavam impedindo o andamento desse trâmite.
Notificação Eletrônica: Um Procedimento Incomum Autorizado
A notificação do ministro Alexandre de Moraes via e-mail representa um desvio do formato tradicional, que normalmente ocorreria por meio de canais diplomáticos. Este procedimento foi autorizado pela Justiça Federal da Flórida, que atendeu a um pedido das plataformas Rumble e Trump Media.
A decisão da corte norte-americana, assinada na última sexta-feira (22), considerou os argumentos das empresas de que o modelo de notificação via diplomacia estava paralisado no Brasil. Na prática, a permissão para o envio do documento por e-mail destrava o andamento do processo em território norte-americano, permitindo que a ação prossiga.
Desdobramentos e Prazos Legais Após a Notificação
Com a autorização concedida pela Justiça da Flórida, as empresas Rumble e Trump Media têm agora um prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas aos e-mails institucionais do STF, direcionados ao ministro Alexandre de Moraes. Este é um passo crucial para a validade do processo nos EUA.
Caso o ministro seja devidamente citado e não apresente uma resposta dentro do tempo legal estabelecido, ou não solicite uma extensão de prazo, os autores da ação poderão requerer a decretação de revelia no tribunal norte-americano. A revelia pode levar a um julgamento desfavorável à parte que não se manifestou.
Posicionamento das Partes e o Contexto das Decisões
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, procurado pela TV Globo, ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida ou sobre a notificação. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal tem reiterado que todas as decisões proferidas pelo ministro são fundamentadas na jurisprudência brasileira, especialmente no que concerne à liberdade de expressão.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes que são questionadas pelas empresas norte-americanas tiveram como alvo contas baseadas nos EUA, pertencentes a usuários de direita. Este contexto ressalta o debate sobre a aplicação de jurisdições nacionais em plataformas digitais com alcance global. Para mais informações sobre processos judiciais internacionais, consulte o site do governo brasileiro.