Nova fase de coleta de documentos tem início nos núcleos que passam por regularização fundiária

Com o objetivo de dar andamento ao processo de regularização fundiária de lotes dos bairros Dona Anísia e Recanto do Convento, a Prefeitura de Guararema dá início nesta semana a uma nova fase de coleta de documentação junto aos proprietários dos imóveis.

Em parceria com o governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Cidade Legal, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou entre esta sexta-feira (25/06) e domingo (27/06) um mutirão de regularização fundiária nos bairros. Mesmo assim, não foi possível coletar a documentação de alguns imóveis.

Ao final do processo, 44 cadastros serão efetivados no bairro Dona Anísia e outros 42 no Recanto do Convento.

“Todas as famílias que possuem imóveis irregulares nestes núcleos serão atendidas e atualizarão a documentação junto à administração municipal e o programa Cidade Legal”, garante o secretário municipal de Assistência Social, Eduardo Moreira. “A ação deste final de semana foi um sucesso, conseguimos um grande aproveitamento no cadastro das famílias e estamos avançando no processo”, completa o titular da Pasta.

Na sexta-feira (25/06), os moradores foram informados pela Secretaria Municipal de Assistência Social sobre todos os procedimentos e documentos necessários para regularização.  No sábado e domingo (26/06 e 27/06), técnicos da Prefeitura e do governo do Estado trabalharam no recolhimento da documentação que será utilizada para regularização dos lotes.

O prefeito Zé, que esteve no sábado (26/06) acompanhando o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos agentes do programa Cidade Legal, afirma que a regularização fundiária destes núcleos oferta mais segurança às famílias que moram nestes locais. “Estamos avançando constantemente para a regularização destes núcleos. Fazemos isso para que a administração municipal possa ofertar ainda mais serviços públicos para a população que reside nestas áreas”, completa o chefe do Executivo guararemense.

Em caso de dúvidas os moradores podem entrar em contanto com a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania, localizada na rua Marcondes Flores, 169, Centro, ou pelo telefone 4693-1060.

Cadastro

Para que o cadastro seja realizado, é necessário que o proprietário apresente o documento com foto (RG, CPF ou CNH), certidão de casamento (se casado ou separado legalmente), escritura de união estável (se houver), certidão de óbito (se for viúvo(a)) e comprovante de residência. Além disso, outra documentação complementar também será exigida. É necessária uma cópia do documento de aquisição do imóvel (contrato, recibo, cessão de direito, concessão, doação e outros) e documento que comprove o tempo de posse (conta de água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos e outros).