Operação conjunta combate parcelamento irregular e descarte clandestino de resíduos

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (29/04) uma ação para combater práticas ilegais de parcelamento do solo e descarte irregular de resíduos sólidos na estrada dos Fernandes, via que liga Suzano ao ABC Paulista. O local, que desde 2015 sofre com degradações ambientais, fica no limite com Ferraz de Vasconcelos e voltou a ser alvo de fiscalização após novos indícios de atividade clandestina às margens do rio Guaió.

Durante a atividade, promovida com o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) do Alto Tietê Cabeceiras, foi constatado que caminhões que acessam a área transportam entulhos e outros resíduos que são depositados de forma irregular no trecho, que se encontra dentro de Área de Proteção de Mananciais (APM) e em Área de Preservação Permanente (APP).

Os veículos, conforme apontam as investigações, vêm, em sua maioria, de cidades do ABC Paulista, como Mauá e Diadema, e do extremo leste da capital paulista, como Sapopemba. Durante a operação, foram identificados ao menos dez lotes sendo comercializados de forma ilegal. Os terrenos, com cerca de mil metros quadrados cada, estão localizados em uma zona rural, onde a legislação vigente determina parcelamento mínimo de 20 mil metros quadrados.

Além da irregularidade na dimensão dos lotes, não foram encontradas matrículas de imóveis, apenas contratos particulares de compra e venda, configurando violação das normas de uso e ocupação do solo.

A diretora de Controle e Fiscalização Ambiental de Suzano, Solange Wuo, afirmou que a operação foi fundamental para conter o avanço dos crimes na região, que já vêm ocorrendo há anos e que representam riscos sérios ao meio ambiente, à saúde humana e à ordenação urbana. “Não podemos permitir que o parcelamento irregular continue degradando nossas áreas de proteção de mananciais. A operação de fiscalização é fundamental para preservar o meio ambiente e garantir a legalidade no uso do solo”, afirmou Solange.

A ação contou com a participação de todos os membros do GFI: Polícia Militar Ambiental, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Departamento de Fiscalização e Biodiversidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, fiscais da Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos e agentes do Setor de Fiscalização de Posturas.

Durante a vistoria, também foi identificado um comércio irregular em funcionamento no local. O estabelecimento não tinha alvará e, no interior, os fiscais de Posturas constataram máquinas caça-níqueis e outras infrações administrativas. As pessoas envolvidas foram conduzidas à Delegacia Central para prestar esclarecimentos.

Medidas efetivas

A ação desta terça-feira atende a uma deliberação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo. A promotoria tem cobrado medidas urgentes e efetivas para conter os danos ambientais e urbanísticos causados pelo avanço do parcelamento ilegal e do descarte de resíduos em áreas protegidas.

A situação na estrada dos Fernandes é acompanhada há dez anos. Desde meados de 2015, a área vem sendo alvo de sucessivas denúncias por conta do aterramento clandestino e da degradação ambiental. Há registros de diversos autos de infração emitidos pela Polícia Militar Ambiental por descarte de resíduos tanto na APP do rio Guaió quanto na APM que integra a bacia hidrográfica da região. Parte significativa do material depositado de forma irregular encontra-se no trecho pertencente a Ferraz de Vasconcelos, mas a área fiscalizada na ação fica no lado suzanense, onde os indícios de parcelamento aumentaram nos últimos meses.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, André Chiang, a atuação conjunta entre os órgãos é essencial para conter a ação de grupos que se aproveitam da fragilidade da fiscalização em zonas rurais para comercializar terrenos sem qualquer critério legal. “Estamos intensificando as ações de fiscalização para coibir práticas ilegais que comprometem o meio ambiente e a qualidade de vida da população. A colaboração entre os órgãos é essencial para o sucesso dessas operações”, disse.

Para denunciar loteamentos ilegais em Suzano, basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do número (11) 4745-2055, ou com a Ouvidoria Geral do Município, pelo telefone 0800-774-2007 ou pelo e-mail ouvidoria@suzano.sp.gov.br. A GCM de Suzano também pode ser acionada pelo 153, assim como o Departamento de Fiscalização de Posturas está disponível em (11) 4745-2046.