O parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi um dos principais temas debatidos na audiência pública realizada ontem (26) na Câmara de Suzano, durante a apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025 pela Secretaria de Planejamento e Finanças.
O relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, ressaltou a importância da medida para facilitar a regularização de imóveis no município e pediu maior divulgação do benefício à população. Segundo ele, muitas pessoas ainda não sabem que o imposto pode ser parcelado, o que ajuda famílias a formalizar a documentação dos imóveis.
O secretário da pasta, Itamar Corrêa Viana, explicou que a Prefeitura realiza atualmente um processo de atualização cadastral e identificou cerca de 20 mil registros que precisam de regularização. De acordo com ele, o parcelamento do ITBI contribui diretamente para esse processo, incentivando a formalização dos imóveis junto aos cartórios.
IPTU para imóveis atingidos por enchentes
Durante a audiência, o presidente da Câmara, Artur Takayama (PL), questionou sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores prejudicados por enchentes. O secretário explicou que o benefício é concedido após avaliação técnica da Defesa Civil, que verifica a ocorrência de alagamento no imóvel, podendo haver também análise da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Segundo Itamar, o munícipe deve registrar o pedido junto à Prefeitura, apresentando documentos e comprovações dos danos. Caso o imposto já tenha sido pago, o valor pode ser abatido em parcelas futuras. Ele também informou que há possibilidade de prorrogação do vencimento da primeira parcela do IPTU devido a ajustes no banco de dados utilizados para a emissão dos carnês.
Números
Entre os números apresentados na prestação de contas, Suzano registrou receita superior a R$ 1,5 bilhão em 2025 e manteve investimentos acima do mínimo constitucional nas áreas de Saúde e Educação.