Penas máximas para crimes atribuídos a Bolsonaro podem levar a uma condenação de 39 anos de prisão; entenda

Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado decidiram receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir uma ação penal contra o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.

Com isso, o ex-presidente passa a responder um processo penal e – após a realização de diligências, tomada de depoimentos e coleta de provas – ele poderá ser absolvido ou condenado.

Nesta última hipótese, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.

Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:

• liderança de organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união;
• deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a legislação, as penas máximas, caso Bolsonaro seja condenado, podem chegar a 39 anos e quatro meses de reclusão:

• Liderar organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 13 anos e 4 meses, com as agravantes;
• Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
• Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);
• Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

O período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, primariedade e trabalho ou estudo no estabelecimento penal.