Polícia Federal investiga gestão temerária em previdência de Santo Antônio de Posse

A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar indícios de gestão temerária envolvendo o Instituto de Previdência Municipal (IPREM) de Santo Antônio de Posse. A investigação foca na aplicação irregular de R$ 13 milhões em ativos do Banco Master, recursos que deveriam garantir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. A apuração busca identificar se houve negligência na administração do patrimônio previdenciário e violação das normas de segurança financeira.

Irregularidades e riscos na aplicação de recursos públicos

De acordo com a decisão judicial, as operações financeiras realizadas pelo instituto ignoraram critérios básicos de prudência, como liquidez e diversificação. O montante de R$ 13 milhões foi alocado em títulos de longo prazo, com vencimentos previstos para 2033 e 2034, sem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa exposição elevou consideravelmente o risco de perda para os cofres públicos em caso de instabilidade nas instituições emissoras.

As aplicações ocorreram em três momentos distintos: R$ 6 milhões em 16 de outubro de 2023, R$ 5 milhões em 22 de abril de 2024 e R$ 2 milhões em 3 de maio de 2024. A primeira transação, isoladamente, representou 6,48% dos recursos totais do IPREM, superando o limite de 1% estabelecido pela Política Anual de Investimentos (PAI) vigente em 2023 para ativos bancários.

A atuação da Polícia Federal e o foco da investigação

O delegado Davi de Oliveira Rios, responsável pelo caso, destacou que o crime de gestão temerária não exige a comprovação de dolo ou objetivo de lucro ilícito. A infração se configura pela inobservância das regras de boa governança e pela ausência de análises técnicas robustas na tomada de decisão. A PF realizou o cumprimento de mandados e a apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos para aprofundar a análise dos fatos.

Até o momento, a investigação não aponta os bancos como alvos principais, concentrando-se na conduta dos gestores do instituto. Entre os investigados estão Hortêncio Lala Neto, ex-diretor do IPREM, além de Marlene Maria Vieira Bassani, Maria de Lourdes Villalva, Hélio Augusto Moraes e Tatiana Feliz dos Reis. A Justiça Federal determinou o afastamento dos envolvidos de cargos públicos e o bloqueio de bens.

Posicionamento das administrações e histórico do caso

O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) já havia emitido alertas sobre os riscos de investimentos realizados por institutos municipais no Banco Master. Quando a liquidação extrajudicial da instituição foi decretada pelo Banco Central, o IPREM mantinha R$ 8,2 milhões aplicados em Letras Financeiras. Na época, o instituto defendeu a legalidade das operações, afirmando que seguiam as normas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Em nota oficial, a atual administração da Prefeitura de Santo Antônio de Posse informou que colabora com as autoridades e que a documentação solicitada já foi entregue. O Executivo ressaltou que, desde 2025, os critérios de investimento foram revisados, priorizando instituições de reconhecida solidez. O processo de liquidação dos ativos permanece sob responsabilidade do Banco Central e da administração especial liquidante, conforme detalhado em reportagem do g1.