Renan Santos propõe plano com ‘desfavelização’, fusão de cidades, combate ao crime e fim do Bolsa Família

O pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou recentemente seu plano de governo para as eleições de 2026. Intitulado “O futuro é glorioso”, o documento delineia um conjunto de propostas ambiciosas que buscam redefinir diversas áreas da administração pública e da sociedade brasileira.

Inspirado em modelos de gestão internacional, o plano aborda desde a segurança pública até a reestruturação econômica e social, prometendo uma abordagem radical para desafios históricos do país.

Visão para a Segurança Pública e Combate ao Crime

Uma das frentes mais destacadas do plano de governo de Renan Santos é a declaração de uma “guerra ao crime” desde o primeiro dia de uma eventual gestão. A proposta centraliza-se na adoção do chamado Direito Penal do Inimigo (DPI), uma teoria jurídica que prevê um tratamento mais rigoroso para integrantes de organizações criminosas. A implementação do DPI no Brasil seria realizada por meio de decretos de Estado de Defesa em regiões dominadas por facções, permitindo “operações de retomada territorial” amparadas por uma Lei Antifacção.

Entre as medidas específicas, o plano sugere a retirada de direitos políticos e civis, além da restrição da liberdade de locomoção, para indivíduos comprovadamente associados a facções. Haveria também a concentração de competência em tribunais especializados, com magistrados selecionados por critérios técnicos e dotados de proteção especial. Outro ponto controverso é a inversão do ônus da prova no confisco de bens, presumindo a ilicitude até que membros de facções comprovem o contrário. A construção de superpresídios de segurança máxima, inspirados em modelos como o de El Salvador, é defendida para isolar lideranças criminosas.

Reestruturação Social e Urbana: Desfavelização e Fusão de Municípios

O plano de Renan Santos propõe uma “grande consolidação” para reduzir o número de municípios no Brasil, visando unir cidades consideradas “fiscalmente inviáveis”. A meta é diminuir significativamente o total de municípios existentes. Paralelamente, a iniciativa prevê o fim das favelas em um período de dez anos, através de medidas como a regularização de áreas irregulares e o financiamento imobiliário com juros subsidiados e prazos estendidos.

Para coibir novas ocupações, o documento menciona o monitoramento por satélite e a criação do crime de “favelização”, focado em punir grileiros, milícias e organizadores de lotes irregulares. Na área social, o programa sugere a substituição do Bolsa Família por um novo modelo. Este novo programa seria voltado à inserção no mercado de trabalho, onde pessoas em idade economicamente ativa, a partir dos 15 anos de idade, passariam a integrar frentes de trabalho remuneradas, condicionadas ao desempenho de atividades em benefício da comunidade.

Reformas Econômicas e Fiscais Abrangentes

Na esfera econômica, o plano de governo prevê um forte ajuste fiscal, com a redução dos gastos governamentais e reformas para aumentar a produtividade. Uma das propostas mais impactantes é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula aposentadorias e benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo. Estes passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, buscando uma economia substancial.

A PEC também propõe o fim da obrigatoriedade de destinar um percentual mínimo da arrecadação de impostos para saúde e educação. Outras medidas incluem a mudança nas regras do abono salarial, a redução de isenções tributárias e o combate aos chamados “supersalários” no funcionalismo público. O documento projeta que a “PEC do Equilíbrio Fiscal” poderia gerar uma economia de mais de um trilhão de reais em alguns anos. Adicionalmente, o plano visa transformar uma região específica do país em um polo de desenvolvimento industrial.

Educação e a Busca por Meritocracia

No setor da educação, o candidato do Missão propõe a substituição do atual sistema de cotas por bolsas de estudo concedidas com base no mérito acadêmico. A prioridade da política educacional seria a educação básica, argumentando que o ensino superior no Brasil ainda possui um perfil elitista, e que os esforços estatais deveriam focar na melhoria da qualidade do ensino na infância e adolescência.

O programa também prevê a criação de um Código Nacional de Conduta nas escolas, com o objetivo de reforçar a autoridade dos professores e a disciplina em sala de aula. Este código estabeleceria punições objetivas para comportamentos inadequados, embora sem especificar quais seriam. A adoção do modelo de escolas militares em unidades com altos índices de criminalidade ou problemas disciplinares graves é outra medida proposta, assim como o fim da aprovação automática onde ainda vigora.

Contexto Político e Repercussões Iniciais

Renan Santos, figura ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL), teve sua candidatura confirmada recentemente. O plano de governo é uma versão resumida do “Livro Amarelo”, que detalha o projeto do partido para o país. O candidato tem criticado a polarização política atual, descrevendo governos anteriores e movimentos políticos como “promessas brejeiras” ou “ajuntamento duvidoso”. Pesquisas preliminares indicam um percentual de intenções de voto para o pré-candidato, com outros nomes liderando a disputa. Um evento público está programado para apresentar formalmente a candidatura e as propostas.Acesse mais notícias sobre política brasileira aqui.