Pré-Conferências da Assistência Social serão realizadas entre 19 e 30 de julho em Mogi

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS) vão realizar, entre os dias 19 e 30 de julho, uma série de encontros preparatórios para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Serão realizadas cinco Pré-Conferências, divididas por eixos temáticos e realizadas em formato virtual.

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As Pré-conferências são organizadas por uma comissão, composta por representantes do COMAS e também de serviços e programas socioassistenciais. Frente ao grande desafio de realização de um processo conferencial em um período de pandemia, foi necessário realizar alterações no formato dos encontros para uma plataforma virtual, de modo a cumprir com as recomendações sanitárias. Com isso, foi preciso ajustar também as regras para inscrição e participação, que será de até 60 usuários por Pré-Conferência.

Na presente etapa, podem participar todos os sujeitos envolvidos na política de assistência social e pessoas interessadas nas questões relativas a essa política, previamente inscritos, obedecendo o limite de participação, a exemplo de gestor da Assistência Social, trabalhadores da Assistência Social, representantes de entidades de Assistência Social, usuários e representantes de organizações de usuários, representantes de conselhos setoriais (saúde, educação, etc.) e de defesa de direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher, etc.), representantes das Universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário e Ministério Público e trabalhadores de outras políticas públicas que mantenham interface com a Assistência Social.

O Informe COMAS 01/2021, disponível neste link, estabelece as regras de participação e limite de representação a partir dos serviços socioassistenciais, devendo ser observada a representação do poder público e sociedade civil, sendo esta última composta por usuários, trabalhadores e representantes de entidades sociais.

Serão cinco eixos de debate, sendo um para cada Pré-conferência: A participação social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades (eixo 1); Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais (eixo 2); Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários (eixo 3); Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social (eixo 4) e Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências (eixo 5).

Importante destacar que, com objetivo de ampliar a participação, cada representante deverá escolher apenas uma entre as cinco Pré-conferências a serem realizadas. Os encontros possibilitam um espaço de aproximação com a população atendida e um momento de escuta, de conferir o que foi realizado nos últimos dois anos e de propor novas ações, além de ser um espaço de fortalecimento da rede local e articulação com as demais políticas públicas.

O objetivo é propiciar uma ampla divulgação do processo da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes e receber contribuições dos usuários, trabalhadores e entidades sociais que serão encaminhadas para a Conferência Municipal.

Confira as datas e horários das Pré-Conferências:

Data	Pré-Conferência	Horário
19/07/2021	EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades	13h às 17h
23/07/2021	EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais	13h às 17h
27/07/2021	EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários	13h às 17h
28/07/2021	EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social	13h às 17h
29/07/2021	EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências	13h às 17h

*O link de participação será encaminhado após inscrição