A prefeita Mara Bertaiolli e o vice Téo Cusatis realizaram a entrega, nesta quinta-feira (12/6), de 267 títulos de propriedade a famílias mogianas, como parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária. O evento foi realizado no gabinete e é promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Mogi das Cruzes Foram beneficiadas 200 famílias do Conjunto Seki (CDHU), 39 famílias da Vila Estação e 28 da Chácara Santo Ângelo.
“É um prazer estar aqui neste evento e ver a alegria nos olhos e cada pessoa que recebe a documentação da casa própria. Este é um sonho de toda família brasileira e nós estamos trabalhando muito para atender um número cada vez maior de pessoas com moradias e regularização fundiária. Nossa gestão tem como objetivo cuidar das pessoas e, durante um evento como este, temos a certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou a prefeita Mara Bertaiolli.
O secretário municipal de Habitação, Romildo Campello, destacou o trabalho que vem sendo realizado desde o início do ano e os resultados positivos da entrega desta quinta-feira (12/6): “Todo o nosso trabalho tem como objetivo proporcionar momentos como este. A habitação é prioridade da atual gestão e estamos trabalhando para que cada vez mais mogianas e mogianos tenham seus imóveis regularizados e conquistem a tão sonhada escritura. Como parte da retomada do bom relacionamento com o Governo do Estado, vamos acelerar esse processo”, disse Campello, ao lado da adjunta Silvia Zamai.
A assessora jurídica da Superintendência de Regularização da CDHU, Patrícia Bigas, esteve no evento, assim como os vereadores Milton Lins, o Bigêmeos, Malu Fernandes, Juliano Botelho, Rodrigo Romão e Antônio José da Silva Neto, o Tonhão, bem como secretários municipais.
Alegria
Entre os mogianos contemplados, o sentimento era de alegria. O aposentado Gilvan José de Barros é morador do Conjunto Seki e não escondia a felicidade. Ele contou que já pagou aluguel antes de se mudar para o condomínio, mas agora, com a escritura em mãos, está tranquilo: “Já paguei aluguel e não é fácil. Agora sim estou 100% seguro, com a documentação nas mãos”, comentou.
Já Arlete Camargo Lemes é moradora da Chácara Santo Ângelo há mais de 30 anos e comemora a documentação: “Agora temos segurança jurídica e a certeza de que estamos no que é nosso. A região está melhorando, recebendo estrutura, e isso é muito positivo”, frisou.
Histórico
A implantação do Conjunto Habitacional de Interesse Social CDHU Mogi das Cruzes “D” (Seki), com 200 unidades habitacionais, ocorreu no final da década de 1990, em área de propriedade da CDHU. Na época, o empreendimento não foi devidamente registrado devido a pendências de infraestrutura que precisavam ser resolvidas. Atualmente, todas as questões urbanísticas e documentais foram regularizadas, e o núcleo conta com a infraestrutura completa.
Já o núcleo “Vila Estação I” teve sua ocupação iniciada no início da década de 1990, sendo caracterizado como um núcleo de interesse social, por ser majoritariamente habitado por população de baixa renda. Com o objetivo de promover a urbanização da área, o município celebrou convênio com a União, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, tendo sido executada parte das obras previstas.
O Termo de Compromisso firmado com a União prevê a implantação de toda a infraestrutura necessária, além da construção de equipamentos públicos e 164 unidades habitacionais destinadas ao reassentamento de famílias que atualmente residem em área de risco, sobre o interceptor da Sabesp.
Atualmente, o município está em tratativas com a Caixa Econômica Federal para viabilizar a reprogramação do convênio e retomar as obras, que foram paralisadas devido a problemas com a construtora anteriormente contratada.
Paralelamente à regularização fundiária em curso e à urbanização parcial já executada, o Município, em parceria com a CDHU, realizou melhorias em 344 residências por meio do programa Viver Melhor, beneficiando diretamente as famílias residentes.
Santo Ângelo
Até o momento, 333 famílias já receberam seus títulos, de um total de 598 que serão contempladas nesta fase. No evento desta quinta-feira (12/6), 28 famílias receberam as escrituras devidamente registradas. As famílias que ainda não foram tituladas poderão ser contempladas assim que entregarem a documentação exigida à Prefeitura.
O núcleo “Chácara Santo Ângelo I” teve sua ocupação iniciada por volta da década de 1970, originando-se a partir de arrendamentos realizados pela antiga proprietária, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em favor de produtores rurais, especialmente hortifrutigranjeiros. A atividade agrícola atraiu diversas famílias para a região, levando à consolidação do núcleo de forma irregular ao longo do tempo.
Há mais de uma década, o município vem mantendo tratativas com a empresa Itaquareia, atual proprietária da área, com o objetivo de promover a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais consolidados no local. Em 2020, foi firmado um Termo de Compromisso e Cooperação para viabilizar a regularização, cuja primeira fase foi concluída com o respectivo registro no final de 2023.
Ficou estabelecido que as famílias residentes no local desde antes de 2008 receberão, de forma não onerosa, um lote com aproximadamente 250 m², dotado da infraestrutura essencial. A área encontra-se em processo de urbanização, sob responsabilidade da proprietária, e as famílias estão sendo beneficiadas gradualmente com a titulação, condicionada à apresentação da documentação necessária.