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Prefeitura adia audiência pública sobre novo Plano Municipal de Educação

A Prefeitura de Arujá adiou a audiência pública que seria realizada em 1º de dezembro para discutir a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME). O encontro estava previsto para ocorrer na Câmara Municipal, mas uma nova data ainda será definida pela administração municipal.

Organizada pela Secretaria Municipal de Educação, a audiência tem como objetivo abrir espaço para a participação da comunidade escolar e da sociedade civil na construção do documento, que orientará as políticas educacionais do município pelos próximos dez anos, após sua aprovação.

O PME reúne metas, objetivos e estratégias para o setor educacional, estabelecendo diretrizes para as ações do poder público. O planejamento de longo prazo busca garantir a continuidade das políticas educacionais entre diferentes gestões, além de permitir que a população acompanhe os resultados e fiscalize o cumprimento dos compromissos estabelecidos.

Plano atual permanece válido até 2027

Enquanto o novo documento não é concluído, o Plano Municipal de Educação vigente continuará em vigor até junho de 2027. A extensão do prazo por mais dois anos foi proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal por meio da Lei nº 3.841/2026, que alterou a Lei nº 2.760/2015, responsável pela instituição do plano atual.

A prorrogação está relacionada ao processo de transição para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 15.388/2026. A legislação estabelece que os municípios elaborem seus respectivos planos em alinhamento às diretrizes nacionais, assegurando a participação da comunidade educacional e da sociedade civil.

Bruno Martins

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