A Prefeitura de Itaquaquecetuba encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que atualiza a referência salarial dos conselheiros tutelares da cidade. O texto altera o valor da remuneração, que é de R$ 3,5 mil, para R$ 4,1 mil. Já aprovado pelo Legislativo, o novo valor passa a vigorar em março.
A medida modifica o Anexo Único da Lei nº 3.298, de dezembro de 2015, que estabelece a estrutura remuneratória da categoria. Na mensagem aos vereadores, o Executivo destacou que a atualização busca recompor a remuneração diante das atuais demandas administrativas atribuídas aos conselheiros tutelares.
“A proposta foi construída com base na legalidade e no respeito aos limites orçamentários do município. A cidade vem se modernizando e é justo que o salário seja compatível com o trabalho realizado”, disse o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
“O Conselho Tutelar exerce uma função fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A atualização salarial reconhece a responsabilidade dos profissionais e assegura condições mais justas para o exercício da função”, comentou o secretário de Assistência Social e de Saúde, Gabriel Rocha.
O prefeito Eduardo Boigues também destacou a importância de valorizar os trabalhadores. “Valorizar os conselheiros tutelares é fortalecer a rede de proteção da cidade. Nossa gestão reconhece quem está na linha de frente, que são os trabalhadores que cuidam de vidas”, completou.