Prefeitura de Mogi garante uniforme aos alunos em situação de vulnerabilidade

A Secretaria Municipal de Educação está distribuindo uniformes novos, existente em estoque, aos alunos da rede pública municipal, garantindo prioritariamente o atendimento às crianças residentes na região periférica de Mogi das Cruzes e em situação de vulnerabilidade social.

A ação foi possível após conclusão do inventário realizado pela Secretaria, que identificou a existência de 35.736 mil camisetas de manga longa e 11.016 mil kits completos do uniforme, contendo calça, blusa, camiseta e bermuda. Os materiais não estavam inseridos no sistema da Secretaria de Educação – da mesma forma não foram computados ou informados para a atual gestão durante o governo de transição.

“Fizemos o levantamento de todos os materiais e equipamentos disponíveis na sede da Secretaria, escolas e creches municipais, almoxarifados e depósitos. Muitos destes materiais, a exemplo dos uniformes, não estavam contabilizados e inseridos no sistema. Reorganizamos todos os itens, contabilizamos e estamos distribuindo os uniformes remanescentes desde o início do ano letivo, aos alunos que necessitam, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade”, explicou a secretária municipal de Educação, Darly Carvalho.

Na última semana, mais de 9 267 mil kits completos e 6.318 mil camisetas manga longa foram entregues aos alunos nos tamanhos 2, 4, 6 e 8, residentes nos bairros mais vulneráveis. Nesta semana a pasta finalizará a entrega de todo o material, garantindo o atendimento dos alunos com a chegada do inverno.

Paralelo a esta ação, segue em tramitação a licitação para a aquisição dos kits de uniformes completos para todos os 49 mil alunos da rede pública municipal. O processo sofreu atrasos devido à suspensão da licitação realizada pela gestão anterior – o Tribunal de Contas do Estado apresentou 14 apontamentos de supostas irregularidades no certame. “A entrega dos uniformes em estoque não prejudicará a entrega dos novos uniformes que estamos comprando. Todos os 49 mil alunos da rede municipal serão beneficiados, independente da entrega prioritária que estamos fazendo neste momento”, reforçou a secretária de Educação.

Entenda o caso:

Em 06/12/24 a gestão anterior abriu a licitação para aquisição de uniformes. Já em 11/12/24 a empresa Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda. e a advogada Renata Seydel entraram com representação no TCE-SP, questionando diversos itens do edital – ao todo foram 14 questionamentos.

Em virtude disso, em 11/12/24 o Tribunal de Contas suspendeu o certame em decisão liminar, apontando irregularidades quanto a modalidade de ata de registro de preços para a aquisição dos uniformes escolares. Nesse ato, o Tribunal deu um prazo de dez dias para manifestação da prefeitura.

Ao assumir, a nova gestão verificou que não houve defesa por parte da Prefeitura dentro do prazo previsto pelo TCE e em análise aos questionamentos das empreses licitantes e do apontamento feito pelo Tribunal, entendeu por bem revogar a licitação para análise e correção do edital. O processo foi finalizado e o pregão está em andamento, com entrega de todos os kits durante este ano letivo.

A Prefeitura Municipal também superou desafios iniciais no processo de compra dos kits escolares e realizou em março a entrega de materiais completos e de qualidade para todos os 49 mil alunos, incluindo material de apoio em sala de aula para 2,5 mil professores e kits acessíveis para crianças com deficiência visual.

Na merenda, a Prefeitura de Mogi também deu um salto de qualidade, garantindo a reformulação do cardápio, com itens saudáveis em processo para fornecimento para agricultura local, além de maior diversidade de produtos. “Em apenas 100 dias, superamos obstáculos, resolvemos problemas e estamos seguindo em frente, em um compromisso de trabalho sério pela educação de Mogi das Cruzes”, reforçou a secretária Darly.