O Decreto 7.732/2021 ocorre em razão da atual crise orçamentária e financeira e para enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19)
A Prefeitura de Poá publicou nesta sexta-feira (22/01) o Decreto 7.731 de 2021, que coloca o município de Poá em Estado de Calamidade Pública. A medida adotada pela prefeita Marcia Teixeira Bin de Sousa é em razão da atual crise orçamentária e financeira e para enfrentamento do novo coronavírus, bem como estabelece medidas de contingenciamento.
Além disso, como complemento, foi publicado ainda o Decreto 7.732 que determina a redução no pagamento do subsídio da prefeita e possibilita idêntica redução dos subsídios e vencimentos dos secretários municipais e servidores ocupantes de cargos em comissão. O plano de contingenciamento de despesas valerá até o dia 31 de dezembro de 2021, com o objetivo de promover ações que reduzam os gastos públicos.
De acordo com o documento, a projeção de déficit nas contas públicas para 2021 é de, no mínimo, R$ 77.482.889,40, com insuficiência mínima de R$ 51.627.804,55 para os gastos com pessoal e R$ 25.855.084,85 para as demais despesas.
Uma das primeiras causas apontadas pelo decreto para a referida projeção foi a saída da sede do banco Itaucard do município em julho de 2019, cujos recolhimentos de ISSQN representavam de 30 a 40% das receitas municipais. Já a segunda causa, de acordo com o documento, foi a ausência de implementação de medidas de reequilibrio fiscal entre agosto de 2019 e dezembro de 2020, pela gestão anterior.
De acordo com o chefe de gabinete, Lucas Bertagnolli, esse valor poderá ser ainda maior já que os cálculos ainda estão em execução. “O valor exato deve ser concluído dentro de 15 a 20 dias já que devemos considerar principalmente os contratos que foram suspensos ou reequilibrados em 2020 na área de Educação, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e que devem voltar em 2021, por exemplo”, frisou.
Além disso, a nova gestão encontrou uma situação de abandono em grande parte dos prédios públicos, a exemplo do Hospital Municipal Guido Guida, que inclusive teve o segundo andar totalmente interditado devido à situação precária do local, tanto em relação à estrutura como falta de segurança e ainda ausência de insumos mínimos para execução de suas atividades essenciais.
Em relação ao Decreto Municipal 7.732, a Secretaria de Administração informou que a economia anual em relação ao contingenciamento do salário dos secretários, servidores comissionados, do vice-prefeito Geraldo Oliveira e da prefeita Marcia Bin, no patamar de 20%, será em torno de R$ 3 milhões. “Nada mais justo fazermos a nossa parte para ajudar a equilibrar as contas do município neste momento tão delicado. Vamos fazer o que tiver ao nosso alcance para reorganizar Poá em todos os setores”, finalizou a prefeita.
FOTOS / Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
